Prefeito entra com pedido de suspensão de mandato dos vereadores

Carlos Gil e Nando Dorta

Carlos Gil e Nando Dorta

O prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, ingressou no Ministério Público com uma notícia de fato, solicitando a suspensão dos mandatos dos vereadores Nando Dorta, Antonio Vila Real, Jaffer Ferreira, Edivaldo Montanheri, Josane Disner e José Maria Carneiro.

Segundo a notícia informada ao MP, o executivo municipal encaminhou, para a Câmara de Vereadores, três projetos de Lei, que versam sobre a criação de cargos para atuação no cemitério municipal e assessoria de serviços e registros funerários. Um segundo projeto para a contratação de pessoal para atuar no Pronto Atendimento, Centro de Triagem da Covid, serviços de atenção básica para o departamento de Saúde e uma autorização de desapropriação de um terreno, para a ampliação do Colégio Estadual Antonio Diniz Pereira.

Uma sessão extraordinária foi marcada para o dia 22 de dezembro, mas não foi realizada por falta de quórum e uma nova sessão foi realizada no dia seguinte, quando os projetos acabaram sendo aprovados.

No pedido apresentado ao MP, o prefeito Carlos Gil alega um flagrante desvirtuamento do interesse público por causa particular dos requeridos e que os vereadores precisam estar sempre à disposição para exercerem suas funções no legislativo e que eles não teriam cumprido com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e, por isso, resolveu impetrar o pedido de suspensão do mandato dos seis vereadores.

“Demonstra uma atitude de total desequilíbrio do prefeito”, responde presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Rodrigues Dorta, mais conhecido por Nando, encaminhou resposta ao jornal Paraná Centro. Em sua nota de esclaerecimento, Dorta diz que “o fato do Prefeito Luiz Carlos Gil ter feito a denúncia no Ministério Público, afirmando que os vereadores devem ter seus mandatos suspensos, demonstra uma atitude de total desequilíbrio do prefeito.

“Ele é sabedor de que o judiciário não suspende mandato de vereador. Mas mesmo sabendo disso, o senhor prefeito insiste em lesar os cofres públicos, deslocando os esforços dos advogados da Prefeitura para fazer uma denúncia que não tem cunho legal”, pontua o vereador.

Nando Dorta afirma que “não há o que se falar em denúncia, pois não houve qualquer irregularidade na conduta dos vereadores, que estão no uso de suas atribuições e prerrogativas”. “Além do que tal demanda ser absurda e infundada, haja vista que os projetos foram votados e aprovados no dia seguinte, não houve qualquer prejuízo a população de Ivaiporã”, esclareceu o presidente.

“O prefeito Luiz Carlos Gil, desorganizado que é, não conseguiu enviar os projetos com a devida antecedência para a análise legislativa do conteúdo. Depois faz pressão para aprovação de projetos a toque de caixa, para que os vereadores deixem de verificar a legalidade dos documentos. Ou seja, nada mais é do que uma invasão do Poder Executivo nas atribuições e competências dos vereadores. Se houve algum crime, foi do próprio prefeito, que não consegue planejar os trabalhos dos seus departamentos, enviando projetos em cima da hora e querendo invadir uma competência que não é sua”, finaliza o presidente do legislativo.