Câmara de Vereadores de Ivaiporã retoma atividades

Vereadores participam da primeira sessão do legislativo

Vereadores participam da primeira sessão do legislativo

Após o recesso parlamentar do começo de janeiro, a Câmara de Vereadores de Ivaiporã realizou na noite da segunda-feira, 7 de fevereiro, a abertura do ano legislativo de 2022. A primeira sessão do ano deu início aos trâmites de vários projetos de lei complementares, entre eles o que dispõe sobre o Plano Diretor, regulamentação do Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da delimitação dos limites do perímetro urbano de Ivaiporã, do parcelamento dos solos, do sistema viário básico, do Código de Posturas, do novo Código de Obras e a instituição do Código Ambiental de Ivaiporã.

A Câmara também iniciou o debate sobre a revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais e dos vereadores, além da apresentação de uma série de indicações e requerimentos. À exceção dos requerimentos que foram aprovados em única discussão, os demais projetos de lei começam a tramitar no legislativo e devem ir para o debate e votação nas próximas sessões.

A reunião foi marcada pela ausência dos vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri, José Maurino Carniato e Josane Disner, que estavam de licença médica em função da Covid-19. A sessão também foi a primeira com a presença da vereadora Sandra Mara da Silva, a Sandra do Cafezinho, que foi empossada na semana passada, no lugar de Gertrudes Bernardy, que teve o mandato cassado no final de janeiro.

Defesa de Gertrudes aguarda manifestação da Justiça

A defesa da vereadora Gertrudes Bernardy ingressou, na semana passada, com uma ação declaratória de nulidade na Comarca de Justiça de Ivaiporã, com o objetivo de anular a sessão que cassou o mandato da vereadora. O advogado Leandro Coelho emitiu nota informando que solicitou uma antecipação de tutela, ou seja, concessão de uma liminar que autorize o retorno da vereadora ao exercício do seu mandato, até que haja uma decisão do juiz de comarca sobre a ação ajuizada. O juiz de direito da Comarca de Ivaiporã, José Chapoval Caccicarro, solicitou a manifestação do Ministério Público sobre a concessão da liminar e a expectativa é que, durante a semana, haja uma decisão sobre o pedido.