Câmara cassa mandato da vereadora Gertrudes

Imagem da notícia.

Por 6 votos contra 3, a Câmara de Vereadores de Ivaiporã cassou o mandato da vereadora Gertrudes Bernardy, por ter infringido o decreto-lei 201/67, pela quebra de decoro da conduta pública, ao promover, no dia 17 de junho de 2021, uma festa de aniversário para ela e mais seis servidores da Câmara, que contou com convidados externos. Nessa data, estava em vigência no município um decreto municipal, que proibia a realização de eventos sociais, à exceção de eventos em ambiente familiar, com número máximo de pessoas de 10 pessoas.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Processante, Nando Dorta, e durou quase 7 horas e meia, e foi finalizada às 0h45 dessa quarta-feira, 26 de janeiro. A sessão de julgamento havia sido anteriormente adiada por duas vezes, por liminares conseguidas pela defesa da presidente do legislativo.

A sessão teve início com a posse do suplente de vereador Valdecir Rodrigues Dias, o Careca, que substituiu o vereador Emerson Bertotti, impedido de participar da sessão de julgamento por ter sido ouvido como testemunha de defesa da presidente do legislativo.

Após a posse, foi iniciada a leitura do relatório da comissão processante pelos vereadores Antônio Vila Real (relator) e Josane Disner (membro). A leitura do relatório foi concluída por volta das 22h30, sendo que a comissão concluiu que a presente da Câmara não apenas participou mas promoveu a festa de seu aniversário e que tal atitude contrariou as determinações legais que o decreto municipal pontuava e que essa festa não poderia ocorrer de forma nenhuma.

Durante a leitura do relatório, a denunciada Gertrudes Bernardy deixou o plenário, sendo necessária a paralisação da leitura por alguns minutos para a deliberação da comissão, que decidiu pela continuidade da leitura, mesmo sem a presença da defesa da vereadora.

Após a leitura, os vereadores tiveram 15 minutos para se pronunciar, sendo que o uso da palavra foi exercido pelos vereadores Antônio Vila Real, Jaffer Saganski Ferreira, Josane Disner e Valdecir Rodrigues Dias.

Após isso, o advogado de defesa, Leandro Coelho, iniciou sua sustentação oral, argumentando contra o relatório da Comissão Processante. Ele utilizou cerca de 1h20 para sua explanação. Depois, o advogado cedeu o restante do tempo para que a presidente da Câmara, Gertrudes Bernardy, pudesse fazer sua autodefesa.

Na sequência, o vereador Nando Dorta, presidente da Comissão Processante, conduziu a votação do relatório, que teve os votos favoráveis dos vereadores Antônio Vila Real, Jaffer Guilherme Saganski, Edivaldo Aparecido Montanheri (Sabão), Josane Disner Teixeira, Nando Dorta e José Maria Carneiro. Votaram contra o relatório a própria Gertrudes Bernardy, Carniato e o suplente Valdecir Rodrigues Dias.

Antes do início da sessão, o advogado de defesa, Leandro Coelho, disse que em uma eventual cassação da vereadora, ele pretendia recorrer ao poder judiciário, pois entende que o processo é nulo e inválido. “A motivação desse processo jamais é passível de enquadramento no decreto Lei 201/67 e não se enquadra em ato de decoro da conduta pública e isso, por si só, fará com que o Poder Judiciário anule esse processo e mantenha a vereadora Gertrudes Bernardy no exercício do mandato”, cita o advogado.