Decisões judiciais adiam sessão que iria julgar a presidente da Câmara de Ivaiporã

Duas decisões judiciais adiaram a sessão de julgamento da Comissão Processante que investiga as ações da presidente da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Gertrudes Bernardy, relacionada à festa de seu aniversário, que foi realizada nas dependências do legislativo, no dia 17 de junho, contando com a participação de funcionários da Câmara e convidados externos. Na época, um decreto municipal proibia a realização de eventos e aglomerações. A sessão estava marcada às 19h00.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Carlos Mansur Arida concedeu agravo de instrumento, no final da tarde dessa terça-feira, dia 11 de janeiro, acatando a solicitação da defesa, que alegou que a convocação para a sessão extraordinária de julgamento deveria ter sido feita por maioria absoluta e não apenas por decisão da mesa diretiva da Câmara. Ela havia ingressado com o recurso no TJ, após ter um pedido negado no fórum da Comarca de Ivaiporã.

Já a decisão do juiz substituto Guilherme de Mello Rossini, da Comarca de Ivaiporã, cancelou a sessão marcada para essa terça-feira, dia 11 de janeiro, acatando a solicitação da defesa da vereadora que alegou que, no dia 8 de janeiro, Gertrudes Bernardy testou positivo para a Covid-19 e deveria permanecer em isolamento até o dia 16 de janeiro. A defesa entrou em contato com a Comissão Processante, solicitando o adiamento do julgamento, mas o pedido foi indeferido, já que a CP informou que ela poderia participar de forma virtual. No entanto, a defesa informou que, no dia 10 de janeiro, devido ao agravamento do quadro clínico, ela teria feito uma tomografia do tórax e foi orientada a manter repouso absoluto por 14 dias, por meio de atestado médico.

Na sua decisão, o magistrado pontua que a vereadora demonstrou ter contraído o vírus da Covid-19 e que o atestado lavrado pelo médico Vanderson Miguel da Costa aponta a necessidade de repouso absoluto e fica impossibilitada de participar da sessão, mesmo que virtualmente.

Na quarta-feira, dia 5 de janeiro, a presidente do legislativo já havia conseguido outro adiamento, também por decisão judicial, alegando que era necessário um prazo mínimo de 5 dias para que ela pudesse elaborar sua defesa.

O presidente da Comissão Processante, Nando Dorta, informou que a CP vai respeitar as duas decisões judiciais. Com relação à liminar concedida pelo juiz substituto, será dado o prazo alegado no atestado médico e, com relação à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, a CP fará a convocação da sessão extraordinária pela maioria absoluta dos vereadores.