Projeto propõe emendas impositivas de vereadores no orçamento de Ivaiporã

Edivaldo Montanheri – vereador em Ivaiporã

Edivaldo Montanheri – vereador em Ivaiporã

A partir do ano de 2022, o orçamento da Prefeitura Municipal de Ivaiporã pode passar a contar com emendas impositivas. O projeto de alteração à lei orgânica municipal foi aprovado em primeira discussão realizada no dia 8 de setembro e terá sua segunda votação no dia 20 de setembro. Caso aprovado, já será válido a partir de 2022.

O secretário da mesa diretiva da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Edivaldo Aparecido Montanheri (Sabão), explicou que o projeto de emenda impositiva foi apresentado a ele pelo tesoureiro da Câmara, Tercius Neto, e já é executado em outros municípios, como Pitanga e Lunardelli, por exemplo.

Após a aprovação, os vereadores podem apresentar emendas ao orçamento geral do município no limite de até 1,2% para a aplicação em demandas apontadas pelos vereadores. 50% do valor indicado são destinados, exclusivamente, à área da saúde e podem ser usados para a compra de medicamentos, realização de exames, procedimentos, ambulâncias, equipamentos ou melhorias nas estruturas da saúde. Já os outros 50% podem ser para a destinação em qualquer área ou repasse a entidades assistenciais. A projeção é que cada vereador possa indicar até R$ 130 mil em emenda ao ano. Por se tratar de emenda impositiva, o poder executivo municipal é obrigado a aplicar o dinheiro indicado pelo vereador, para não incorrer em crime de responsabilidade.

“Assim que tomei conhecimento desse projeto, chamei os demais vereadores para participar, pois vemos as dificuldades dos bairros, da saúde, das ONG´s que precisam do apoio da prefeitura e é uma forma de ajudarmos com inteligência e responsabilidade; e tenho certeza que para o prefeito será até melhor, pois vamos verificar o problema e tentar a solução diretamente com a comunidade”, pontua o vereador.

Sabão comenta que os vereadores pretendem se reunir com a secretária de saúde para definir a destinação das emendas para a área. Ele lembra, por exemplo, a falta de uma cobertura para os pacientes que aguardam atendimento na UBS São Luiz. “As pessoas ficam ao relento ou sereno e podemos somar com a Secretaria de Saúde e indicar que seja feita uma cobertura no local, melhorando a situação para a comunidade”, por exemplo.

O vereador lembra também que as comunidades rurais estão sofrendo com a falta de água e destaca que uma emenda pode ser para perfuração de poços artesianos. “O vereador tem condição de verificar essa demanda e colocar no orçamento da prefeitura e ter a garantia que aquilo será executado no ano seguinte”, pontua o vereador. Edivaldo Montanheri ainda comenta que dois ou mais vereadores podem juntar suas emendas para indicar uma obra maior ou um projeto que necessite de mais recursos. “O mais importante é que estamos aqui com o objetivo de sermos mais prestativos e ajudar a comunidade”, pontua. Ele frisa que a emenda impositiva no orçamento do município segue a mesma diretriz das emendas que são liberadas pelos deputados estaduais e federais.

Na primeira votação, o projeto foi aprovado por seis votos contra três. Além de Edivaldo Montanheri, votaram favoráveis os vereadores Nando Dorta, Josane Disner, Jaffer Saganski, José Maria Carneiro e Antônio Vila Real. Já os votos contrários foram de Carniato, Emerson Bertotti e da presidente da Câmara, Gertrudes Bernardy.