Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que regulamenta supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o regime de urgência para a análise do projeto de lei 6726/16, que já foi aprovado pelo Senado Federal, ainda em 2016, que regulamenta os tipos de pagamentos que podem ficar de fora do teto de salário do funcionalismo público e que inclui servidores civis e miliares, integrantes do poder judiciário e detentores de mandatos, como governadores, senadores, prefeitos, entre outros.

Com a aprovação da votação do regime de urgência, o projeto de lei pode ser votado nas próximas sessões do Congresso Nacional.

O relator do substitutivo apresentado no Congresso Nacional é o deputado federal Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, que considerou 30 tipos de pagamentos que são considerados indenizações, direitos adquiridos e ressarcimentos, mas alguns deles terão limites e são relacionados à remuneração do agente público.

O parlamentar ressaltou, em seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, que após a aprovação no Senado, a comissão que ele presidiu se debruçou sobre o projeto e fez um intenso trabalho para apresentar o relatório que foi finalizado no final de 2017 e apresentado para votação em 2018. Após a eleição e posse do novo Congresso, e diante da nova configuração do parlamento brasileiro, houve uma continuação do trabalho e que contou com a colaboração de um grande número de pessoas. “Nos dedicamos para dar a nossa contribuição para retirar do país essa mancha de uma casta de privilegiados que existe no serviço público e que ganha acima do teto constitucional”, frisa.

O parlamentar salienta que esse projeto deveria ter sido regulamentado ainda em 2005.