Projeto de Lei quer instituir o ensino domiciliar no Paraná

Foi protocolado nesta segunda-feira, 26 de abril, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos no Estado do Paraná. O projeto de lei foi assinado por 18 parlamentares em uma ação coordenada pelo deputado Marcio Pacheco.

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados, e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino. Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção, uma modalidade de ensino e que o projeto de lei dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, já que o Brasil ainda não possui legislação sobre o tema.