Prefeito Deodato e vice Carla recorrem da decisão judicial

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O prefeito do município de Arapuã Deodato Matias e sua vice-prefeita Carla Salvador Presa já avisaram que vão recorrer da sentença, de primeira instância, que cassou o diploma de ambos.

Na segunda-feira, 5 de abril, o juiz da 93ª zona eleitoral de Ivaiporã, Dirceu Gomes Machado Filho, emitiu sentença pela prática de abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2020 e determinou a perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela coligação Juntos Por Arapuã, que tinha como candidato o ex-prefeito Manoel Salvador, que acusa o prefeito Deodato Matias e a vice-prefeita Carla Salvador de terem extrapolado o limite legal de 10% de autofinanciamento da campanha eleitoral. Na mesma ação, a coligação também acusa o presidente da Câmara e vereador eleito Carlos César Vieira, o Carlinhos, de compra de votos. A denúncia contra o vereador não foi acatada pelo juiz eleitoral, que julgou improcedente o pedido de condenação por abuso do poder econômico.

Ainda em sua sentença, o juiz disse que houve um excesso de doação de recursos próprios, que extrapolaram o limite legal de 10%, que foi de R$ 25 mil, quando o limite permitido seria de algo em torno de R$ 12 mil, para a campanha do prefeito e do vice-prefeito. “Diante desse cenário, não há outra conclusão possível se não a de que, a despeito da licitude da fonte para o dispêndio, os valores, que excedem ao teto previsto, são ilegais e se mostraram relevantes no contexto local, ainda mais considerando a restrição de doação por fontes específicas”, cita o magistrado.

Segundo o cartório eleitoral da 93ª zona eleitoral, assim que a decisão transitar em julgado, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) pode marcar uma nova eleição, que deve ocorrer dentro do prazo de 20 a 40 dias e, durante o período, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos César Vieira, responderá pelo município. O recurso, que será impetrado pela defesa de Deodato Matias, tem efeito suspensivo na sentença, enquanto a mesma não for julgada em Curitiba.

Moisés Pessuti, advogado de Deodato Matias, disse que recebeu a decisão com tranquilidade e que vai proceder com os recursos cabíveis dentro do prazo estipulado pela legislação. O advogado ressalta que o recurso que será impetrado nas próximas horas tem efeito suspensivo do conteúdo da decisão, até que seja julgado. “O nosso objetivo é a reforma da sentença, pois entendemos que o fato de ter excedido o limite de gastos, por si só, não configura o abuso do poder econômico”, disse Moisés Pessuti, afirmando que o limite de gastos da campanha majoritária em Arapuã é de R$ 112 mil e que Deodato Matias e Carla Salvador não chegaram nem à metade desse valor. “O gasto foi moderado e compatível com a realidade do município e discordamos da decisão do juiz de primeira instância”, cita Moisés Pessuti, pontuando ainda que a ação inicial tinha dois pedidos para a cassação dos diplomas, sendo que a acusação de compra de votos foi descartada pelo juiz eleitoral.