Alterações na Lei de Trânsito entram em vigor a partir do dia 12 de abril

Carteiras passarão a ter validade de dez anos

Carteiras passarão a ter validade de dez anos

A partir do dia 12 de abril, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará por importantes alterações e que influenciarão diretamente a vida dos motoristas com as mudanças que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e regulamentadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Uma das principais mudanças que podem ser alteradas na nova lei é o prazo de renovação da CNH que antes era de cinco anos para motoristas com menos de 65 anos e de três anos para condutores acima dessa idade. A partir de agora, o prazo de renovação passa a ser de 10 anos para motorista com idade até de 50 anos; cinco anos para motoristas até 70 anos e três anos para condutores acima desse limite de idade.

Outra mudança importante é o número de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir. A lei anterior definia que o motorista poderia teria o direito de dirigir suspenso assim que atingisse 20 pontos em seu prontuário. A partir de agora, ele perde o direito de dirigir quando completar 40 pontos em seu prontuário, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima. Caso tenha cometido apenas uma infração de natureza gravíssima, o limite fica em 30 pontos e em caso de duas infrações o limite cai para 20 pontos para a suspensão do direito de dirigir.

Alguns prazos foram alterados com as mudanças na legislação de trânsito como o período para que o antigo proprietário possa fazer a comunicação de venda do veículo, que antes era de 30 dias e agora está em 60 dias. O prazo para indicar o condutor de um carro, caso não tenha sido o proprietário do veículo a levar a notificação de multa passa de 15 dias para 30 dias.

Já o transporte de crianças em motocicletas que antes era possível até os 7 anos, agora passa a ser a partir dos 10 anos de idade. Já as crianças que são transportadas em automóveis e que tem mais de 1,45 metro de altura podem ser transportadas no banco da frente. Até então, elas só poderiam ir no banco do passageiro se tivessem mais de 10 anos.

Já o uso do farol baixo em rodovias agora é obrigatório apenas nas rodovias de pista simples. A exceção dos veículos que contam com o DRL, que são as luzes de rodagem diurna.

A mula para quem conduz a motocicleta com o capacete sem viseira, viseira levantada ou que não esteja no padrão exigido pelo Detran passa de multa leve para multa média. Algumas outras alterações estão sendo propostas na lei que deve ser a mais significativa dos últimos anos.