Multa para quem furar fila da vacina pode chegar a R$ 97 mil

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Foi protocolado na sessão plenária da segunda-feira, dia 15 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei com o objetivo de punir àqueles que não respeitarem a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Segundo a proposta, poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.

A proposta é dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) e, segundo eles, tem por objetivo evitar que alguns indivíduos usem de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação. O projeto foi lido durante a sessão e agora seguirá para análise das Comissões permanentes da Assembleia.

“Temos visto certo desrespeito ao Plano Nacional de Imunização. Pessoas que são da área da saúde, mas não estão na linha de frente de combate à Covid-19 e estão recebendo a vacina, em detrimento ao grupo de altíssimo risco, que são as pessoas que têm mais de 60 anos e quem tem comorbidades, que são mais de 70% das vítimas fatais da doença”, disse Romanelli, um dos autores da proposta.

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