Conselho Tutelar de Jardim Alegre alerta comerciantes

Conselheiros e representantes de órgãos promovem conscientização sobre consumo de bebidas alcoólicas

Conselheiros e representantes de órgãos promovem conscientização sobre consumo de bebidas alcoólicas

Contando com o apoio de diversos parceiros, o Conselho Tutelar de Jardim Alegre realizou, durante a primeira quinzena de dezembro, uma campanha de conscientização junto aos empresários do município sobre a proibição de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos. Segundo a conselheira tutelar, Ana Maria Ruata Maziero, a campanha foi realizada com o intuito de conscientizar os comerciantes e a população sobre a legislação que, desde 2015, mudou o entendimento e o que antes era considerado uma contravenção penal, agora é crime. A venda, fornecimento ou entrega de cigarros e bebidas alcoólicas para menores passaram a ter pena de 2 a 4 anos de reclusão, aplicação de multa ao estabelecimento, que vai de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e cassação do alvará.

Cerca de 130 bares, lanchonetes, mercearias e supermercados da área urbana e rural de Jardim Alegre foram visitados durante esse período, onde os proprietários foram alertados sobre as consequências do descumprimento da lei e os riscos que o consumo precoce de bebidas e do uso do cigarro podem causar em crianças e adolescentes.

A conselheira alerta que a bebida pode causar problemas como agravamento de situações de abuso sexual, violência física e psicológica e estimular a prática de crimes como furtos e roubos, além de aumentar as chances dos jovens se tornarem pendentes químicos. O cigarro, além de todos os problemas de saúde que são conhecidos, serve como uma porta de entrada para o consumo de drogas ilícitas como maconha, cocaína e crack.

A orientação do Conselho Tutelar para os comerciantes é que, em hipótese alguma, façam a entrega de bebidas para adolescentes. Na dúvida sobre a idade do consumidor, eles devem pedir documento de identificação e, no caso de um adulto comprar a bebida, mas que o comerciante saiba que ela será fornecida a menores, também deve evitar a venda. “Todos estão orientados e, nesse caso, a punição que será aplicada é o fechamento do estabelecimento; eles não podem mais alegar que não têm conhecimento da lei”, ressalta.

Ana Maziero explica que o trabalho de conscientização é realizado durante todo o ano, mas a campanha está sendo intensificada durante o mês de dezembro, pelas proximidades das datas comemorativas, quando as crianças ficam mais expostas ao consumo de bebidas alcoólicas.

A ação contou com o apoio de diversos órgãos e as conselheiras tutelares Ana Maria Rauta Maziero, Briza Carla Rossi, Jeniffer Alves, Lúcia Lomba e Roselaine Nunes da Silva agradecem à Polícia Militar, na pessoa do sargento Wesley Villareal Lopes; ao departamento de fiscalização da Prefeitura de Jardim Alegre, por meio do responsável Edson Júnior Oderdenge; da diretora municipal de Assistência Social, Sônia Santana; do Conseg de Jardim Alegre, por meio do presidente Antonio Bento da Silva Sobrinho; e da Acija, pelo presidente Valdemir Beltrame.