Prefeito Miguel Amaral tem contas de 2019 aprovadas pelo Tribunal de Contas

Miguel Amaral tem contas de 2019 aprovadas

Miguel Amaral tem contas de 2019 aprovadas

O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, teve as contas de 2019 tanto do município de Ivaiporã, como do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ambos as prestações de contas foram divulgadas pela Segunda Câmara do TCE-PR em sessão virtual do dia 27 de outubro e cujo acórdão foi publicado nessa semana.

No acórdão de responsabilidade do conselheiro Ivan Bonilha, está a fundamentação no artigo 16 do inciso I da Lei Complementar 113/2005, que destaca que as contas serão julgadas regulares, quando expressam de forma clara e objetiva, a exatidão dos documentos contábeis, financeiros, a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a economicidade dos atos da gestão do responsável, bem como, o atendimento das metas e objetivos. Nesse sentido, o conselheiro votou pela emissão do parecer prévio pela regularidade das contas, sem nenhum tipo de ressalva. Com isso, o prefeito de Ivaiporã tem as contas de 2017, 2018 e 2019 já aprovadas pelo TCE-PR. Os demais conselheiros da segunda câmara acompanharam o voto do relator.

Já sob a responsabilidade do auditor Cláudio Augusto Kania, o TCE_PR também definiu pela regularidade das contas e quitação plena do exercício financeiro de 2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano, que em 2019 esteve sob a presidência do prefeito de Ivaiporã Miguel Amaral. A decisão do auditor foi acompanhada por uma instrução da coordenadoria de gestão municipal, que indicou a regularização do controle interno e também o parecer do representante do Ministério Público, que acompanhou o entendimento da unidade técnica e opinou pela regularidade das contas. Com isso, os três conselheiros que compõem a segunda câmara do TCE-PR votaram pela regularidade e aprovação das contas. O consórcio é formado por Ivaiporã, Ariranha do Ivaí e Arapuã e faz a gestão da Patrulha Rural.

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