Governo do Estado transfere para DEPEN gestão da cadeia pública de Ivaiporã

Depen deverá assumir a cadeia pública de Ivaiporã - foto/arquivo

Depen deverá assumir a cadeia pública de Ivaiporã - foto/arquivo

O governador Ratinho Júnior assinou decreto, na semana passada, transferindo a gestão de 41 carceragens temporárias que estão em delegacias para o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN). Entre as cadeias que foram beneficiadas com a medida estão Ivaiporã, Pitanga, Faxinal e Reserva. Outras 15 carceragens foram fechadas de forma definitiva em todo o Estado.

Segundo o delegado de Polícia Civil de Ivaiporã, Aldair da Silva Oliveira, até a emissão desse decreto, a administração da cadeia pública era realizada de forma compartilhada, ou seja, dividida entre a Polícia Civil e o DEPEN. A partir de agora, a gestão passa a ser plena do DEPEN e isso envolve toda a questão administrativa, burocrática e disciplinar, que passa a ser de responsabilidade do departamento penitenciário.

Oliveira ressalta que, a partir de agora, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá realizar um ato normativo para definir como será realizada a transição e que tipo de suporte a Polícia Civil e as demais forças de segurança do município devem prestar até que o DEPEN assuma integralmente a cadeia.

Não existe ainda um prazo definitivo para que ocorra a assunção dessa gestão, mas ele espera que, em um momento mais a frente, a própria Polícia Civil precisará buscar outro local, já que o DEPEN deve ocupar toda a estrutura existente para fazer a administração da cadeia pública. “A partir do momento que eles tiveram essa administração plena, a cadeia de Ivaiporã irá se assemelhar a uma penitenciária, com espaços para trabalho e também para remissão de pena, claro, com as limitações de uma cadeia pública, mas esperamos a chegada de agentes penitenciários de carreira e não contratados por PSS”, ressaltou Aldair.

Para o delegado de Ivaiporã, Aldair Oliveira, esse é um momento histórico e não é possível mensurar o significado para a Polícia Civil da solução dessa questão da gestão da cadeia pública. “Essa é uma situação que se arrasta há 20 ou 30 anos, que vinha sem solução; esse decreto é muito importante para a Polícia Civil, que a partir de agora pode voltar seus esforços materiais e humanos em sua atividade-fim, que é a investigação, e oferecer segurança para a sociedade e isso era algo muito esperado pela Polícia Civil”, frisou o delegado de Ivaiporã.

Ele lembra que, no começo do mês de agosto, uma comissão do DEPEN já esteve em Ivaiporã para analisar a questão estrutural e foi aberto um protocolo para a reforma da cadeia e, com isso, estão sendo realizados os trâmites administrativos. “Mas tudo que foi planejado lá atrás, para que o DEPEN assuma, é para tirar essa mancha da cadeia de Ivaiporã, vista como uma cadeia superlotada, que causa muitos transtornos”, ressalta.

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