No Paraná, devolução de auxílio recebido indevidamente por servidores atinge 70%

Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que pelo menos 70% dos valores do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19 recebidos indevidamente por agentes públicos paranaenses já foram devolvidos. Em 11 de outubro, data de conclusão do balanço, havia retornado ao cofre da União o montante de R$ 9 milhões, dos aproximadamente R$ 12 milhões sacados por servidores municipais e estaduais, além de agentes políticos, aposentados e pensionistas do Paraná.

A investigação sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial é conduzida em todo o país pelo governo federal. Quem não devolver espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e estelionato. Só deveriam ter recebido o auxílio emergencial os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.

No Paraná, a fiscalização sobre o recebimento indevido do auxílio federal por agentes públicos foi realizada em parceria entre a Superintendência estadual da CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). No âmbito da administração estadual, o trabalho teve a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR). A verificação envolveu o cruzamento de dados da base de pagamentos do auxílio emergencial, mantido pelo Ministério da Cidadania, com as folhas de pagamento de servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, agentes políticos, aposentados e pensionistas dos 399 municípios e do Estado.

O levantamento resultante da parceira, que foi realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas remuneradas pelos cofres municipais e estadual do Paraná constavam como beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos da administração estadual. O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00.