Contrato de comodato e reintegração de posse

Consoante o artigo 579 do Código Civil, comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto. Portanto, comodato é um contrato no qual alguém entrega a outra uma coisa infungível, isto é, que não pode ser substituída por outra da mesma espécie, para ser usado temporariamente e depois deverá ser restituída ao proprietário.

Como exemplo de comodato, é muito comum quando alguém (comodante) cede um imóvel, principalmente rural, para que outra pessoa (comodatário) resida neste imóvel sem pagar aluguel.

O comodatário jamais poderá cobrar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, conforme disposição do artigo 584 do Código Civil.

O contrato de comodato poderá ser por prazo determinado ou indeterminado. No caso de contrato por prazo determinado, findo prazo do contrato, o comodatário deverá entregar a coisa emprestada independente de notificação. E, se o proprietário/comodante necessitar do bem antes do prazo do contrato, deverá requerer judicialmente a suspensão do uso e gozo da coisa emprestada, desde que comprove a necessidade imprevista e urgente e fundamente seu pedido.

Com relação ao contrato por prazo indeterminado, se o proprietário da coisa pretender reaver a coisa emprestada, deverá notificar o comodatário para que a devolva, ocasião em que este será constituído em mora. Após o prazo da notificação e não havendo a devolução, o proprietário poderá requerer em juízo a Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar.

Neste sentido, destaque para a seguinte decisão:

“Reintegração de Posse. Comodato por prazo indeterminado. Interpelação Judicial Constituindo o Comodatário em mora. Recurso Improvido. Não devolução dos bens cedidos. Esbulho possessório configurado. Preliminar de cerceamento de defesa insubsistente. Despicienda a análise do inadimplemento contratual pelo comodatário que, ante a mera notificação do credor, deve restituir o objeto da avença. inteligência dos arts. 397, § único e 581, do CC e 927, do CPC. recurso improvido.

Após o transcurso do prazo estipulado, na interpelação, para a devolução do bem dado em comodato, o comodatário passa, de conseguinte, a praticar esbulho possessório, uma vez que a posse que exerce sobre a coisa cedida transmuda-se em injusta, passível, pois, do remédio reintegratório próprio”. (Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Apelação Cível nº 2008.030.510-0 - Quarta Câmara Cível, Relator Desembargador Eládio Torret Rocha - data do julgamento: 22/07/2010).

Omar Yassim

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