Como ficam as conferências partidárias com a COVID-19

*Guilherme Gonçalves

Atravessamos um ano de inquestionável importância e, em meio a uma pandemia ainda descontrolada, precisamos nos organizar para as eleições municipais. E como realizar as convenções para definir os candidatos sem que haja aglomeração e se respeitem todas as normas sanitárias em decorrência da Covid-19?

Independente de estar previsto em seus estatutos, todos os partidos poderão se utilizar das plataformas virtuais de encontros, conforme sua preferência. A autorização do Tribunal Superior Eleitoral legitima, também no âmbito das pré-eleições, aquilo que já vínhamos praticando em reuniões de trabalho e, até mesmo, nas sustentações orais dos tribunais. De certa forma, facilita o processo, mas os partidos devem ficar atentos para não desrespeitar as novas normas.

Deverão ser seguidos todos os protocolos que garantam a formalidade e oficialidade do processo, bem como, a publicação do edital de convocação em jornal de circulação municipal, respeitando o prazo de 5 a 10 dias antes da data da convenção, além da legitimação dos votantes, de acordo com o estatuto dos partidos (delegados) ou das comissões provisórias (normalmente membros compositores da comissão).

O que muda, então, é que sem a existência do livro ata físico, a possibilidade de estender a votação a todos os filiados em dia com suas obrigações partidárias fica dificultada e poderá não ocorrer. Frente a isso, criou-se a resolução nº 23.623 do Tribunal Superior Eleitoral para o controle de autenticidade da ata da conferência virtual, que deverá ser registrada posteriormente. Somente àqueles com nome contido no documento poderão exercer o poder do voto e firmá-lo de forma eletrônica. Tal registro deverá ser feito pelo CANDex, o Módulo Externo do Sistema de Candidaturas.

Um detalhe importante é a exigência do Demonstrativo da Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). É por meio desse documento que a justiça eleitoral certifica que a convenção está de acordo com todos os requisitos da lei. Caso o DRAP seja indeferido, não será possível o registro individual de nenhum candidato.

O momento da convenção é muito importante e, se dada visibilidade a toda sociedade, é uma demonstração de seriedade, da oportunidade de todos em conhecerem as propostas e as potencialidades do partido em questão. Por isso, a dica é: usem do Facebook e do YouTube como janelas para esse ato.

E que sigamos em frente com compromisso às nossas responsabilidades!

*Guilherme Gonçalves – jurista, Especialista em Direito Eleitoral, professor da Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina.

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