TCE-PR encaminha lista de agentes públicos com contas desaprovadas

Cumprindo determinação legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou, no dia 2 de setembro, ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação de agentes que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições municipais de novembro, validando-as ou não. No total, integram a lista 1.496 pessoas, sendo 492 prefeitos ou ex-prefeitos, quatro vice ou ex-vice-prefeitos e 289 vereadores ou ex-vereadores. Destes últimos, 169 são presidentes ou ex-presidentes de câmaras municiais.

A formalização da entrega da lista foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nestor Baptista, ao presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, na abertura da sessão ordinária n 26/2020, realizada por videoconferência. Na ocasião, o conselheiro disse que o TCE-PR age para “reconhecer os homens de bem” e vê o ato como uma contribuição “ao aperfeiçoamento dos quadros políticos de nossos municípios”.

O presidente do TRE destacou a importância da lista para a análise das solicitações de registro e informou que a eleição municipal deste ano deverá ter aproximadamente 30 mil candidatos a prefeito e vereador, nos 399 municípios do Paraná. Ele enfatizou duas novidades do material produzido pelo Tribunal de Contas: o georreferenciamento por município e o detalhamento das causas de desaprovações das contas. Neste ano, devido à pandemia da Covid-19, a eleição foi adiada para novembro. O primeiro turno está marcado para o dia 15 e o segundo, nos municípios onde houver, será no dia 29 do mesmo mês.

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