O CRIME DE INFANTICÍDIO

No ano de 2010 a imprensa mundial divulgou que foram encontrados os restos mortais de oito bebês (recém-nascidos) em uma casa no norte da França, atribuindo aos pais a autoria dos crimes.

Segundo o noticiário, a mãe dos bebês foi acusada de “homicídio voluntário de menores de 15 anos” e o pai por “não denúncia de crime e encobrimento de cadáveres”.

Apesar de somente algum tempo depois os corpos terem sido encontrados, a polícia francesa concluiu que os crimes teriam ocorrido entre 1.989 e 2000.

Há várias notícias sobre o tipo de delito ocorrido, sendo que algumas descrevem um caso de homicídio e outras afirmam que se trata do maior caso de infanticídio da história da França.

Se este fato ocorresse no Brasil, certamente, estaríamos diante de um caso de infanticídio e não de homicídio.

O crime de infanticídio está disposto no art. 123 do Código Penal com a seguinte redação: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.

A pena para tal crime é a de detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

O infanticídio é um crime que só pode ser cometido pela própria mãe (sujeito ativo), tendo como vítima o recém-nascido ou o feto que está nascendo (sujeito passivo), mas não o feto sem vida própria nem o abortado. A mulher deverá estar sob a influência do estado puerperal, ou seja, o período que vai da dequitação (deslocamento e expulsão da placenta) à volta do organismo materno às condições pré-gravídicas. Sua duração é, pois, de seis a oito semanas, conquanto alguns limitem o uso da expressão “puerpério” ao prazo de seis a oito dias, em que a mulher se conserva no leito.

Se a conduta da mãe, ao tentar matar o filho, ocorrer antes do nascimento, o crime será de aborto. Portanto, torna-se imprescindível a realização da docimasia pulmonar, que consiste no exame nos pulmões de um recém-nascido morto para determinar, pela presença ou não de ar, se ele nasceu vivo ou morto. Caso ocorra muito tempo após o parto, estaremos diante de um caso de homicídio.

O professor Julio F. Mirabete (in Manual de Direito Penal) preleciona que: “... Fenômeno não bem definido, o estado puerperal é por vezes confundido com perturbações da saúde mental, sendo até negada a sua existência por alguns autores. E segundo a explicação de alguns autores, nele se incluem os casos em que a mulher, mentalmente sã, mas abalada pela dor física do fenômeno obstétrico, fatigada, enervada, sacudida pela emoção, vem a sofrer um colapso do senso moral, uma libertação de impulsos maldosos, chegando por isso a matar o próprio filho. De um lado, nem alienação mental, nem semi-alienação (casos estes já regulados genericamen te pelo Código). De outro, tampouco frieza de cálculo, a ausência de emoção, a pura crueldade (que caracterizam, então, o homicídio). Mas a situação intermédia, podemos dizer até “normal”, da mulher que, sob o trauma da parturição e dominada por elementos psicológicos peculiares, se defronta com o produto talvez não desejado, e temido, de suas entranhas”.

Outra questão relativa a este crime é o de saber se responde por infanticídio ou homicídio aquele que colabora na prática de um infanticídio.

Acerca desta dúvida, Mirabete afirma que:

“Fundados no artigo 30, que faz estender ao coautor ou partícipe circunstância pessoal do agente, quando elementar no crime (no caso a qualidade de mãe e o estado puerperal), opinam pela responsabilidade pelo infanticídio vários doutrinadores.

Entendem outros que por ser o estado puerperal condição de natureza personalíssima, incomunicável, não tem aplicação no caso os artigos 29 e 30 do Código Penal, respondendo o coautor ou partícipe por homicídio”.

Uma dúvida ainda que pode ocorrer no crime de infanticídio é no caso da mulher que serviu de “barriga de aluguel” e vem a matar a criança durante o estado puerperal. Se o texto da lei que define o crime de infanticídio diz matar “o próprio filho” estará a “mãe de aluguel” cometendo o delito de infanticídio? Em que pese ainda não ter sido noticiado a ocorrência de algum caso de assassinato de recém-nascido por mãe de aluguel no Brasil, tem-se que tal caso seria de crime de infanticídio, pois a expressão próprio filho deve ser compreendida de todo ser que provém do ventre da mulher .

Omar Yassim – advogado

Comentários