Prefeito de Ivaiporã defende-se de ACP que o Ministério Público propôs contra sua gestão

O prefeito Miguel Amaral (PRB) diz estar surpreso com a manifestação do Ministério Público da Comarca de Ivaiporã, que, por meio do promotor Cleverson Leonardo Tozatte, está propondo Ação Civil Pública de Improbidade, baseada em alguns funcionários da Prefeitura de Ivaiporã que ocupam cargos divergentes dos quais foram aprovados nos concursos e dos que recebem gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide).

Segundo o prefeito Miguel Amaral, sua expectativa é que o juiz que vai analisar o pedido não atenda às pretensões processuais do promotor, que alega que a responsabilidade dos casos históricos dos 27 funcionários que ocupam cargos desde suas aprovações nos concursos, pelos quais não foram contratados. “Muito me surpreende o promotor não ver que tem pessoas na Prefeitura que foram contratadas há mais de 30 anos e nunca ocuparam o cargo original. Essas pessoas nem foram admitidas pela nossa gestão e nem mesmo remanejadas por nós, estão aí há várias administrações e passaram pelos últimos prefeitos sem ninguém questionar”, afirmou o prefeito.

Para o prefeito Miguel Amaral, isso precisa ser revisto em todos os municípios do Brasil. “Estamos em contato com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ambas para nos dar apoio. Impossível permitir esse tipo de conduta, que não foi implantada por nós, recaia somente para o gestor atual, com multas exageradas”, completa Miguel Amaral.

“Foram levantados 27 casos entre os quase 900 funcionários municipais, que estão fora de suas vagas do concurso original, mas quase todos se mantêm nessa condição há 10 anos, alguns há 20 anos e outros nunca ocuparam suas funções do concurso, desde que entraram na prefeitura, há mais de 30 anos. No caso das Tides, praticamente todas já estavam nos salários antes de entrarmos na Prefeitura. Por que só agora gerou isso?”, acrescentou o prefeito.

Em setembro de 2019, foi lavrada uma ata onde a Prefeitura e o Ministério Público acordaram que o assunto seria revisto em 90 dias, mas venceu em dezembro de 2019, durante as férias forenses e, em seguida, entrou a Pandemia de Covid-19, quando a Prefeitura, por conta de estar sem concurso e condições para chamar novos funcionários e realocar os identificados fora de seus cargos originais, não deu continuidade ao projeto.

“Vamos justificar para o MP e para o juiz da causa, as limitações dos prefeitos que pegam uma prefeitura com erros históricos, por descuidos do passado, onde não havia rigor algum na fiscalização do judiciário”, afirma o prefeito, que discorda dos valores das multas e das afirmações processuais do promotor de Justiça.

Segundo Miguel Amaral, a injustiça não pode vigorar num país onde pessoas de bem querem entrar na política para mudar esse quadro caótico que vive o Brasil, desde o descobrimento. “Acredito no bom senso do Poder Judiciário, que não deve aceitar um bloqueio de R$ 948 mil por coisas que o atual prefeito não deu causa. Vamos procurar regularizar, a Prefeitura tem que ter um prazo de pelo menos dois anos. Tem funcionários que nunca ocuparam a função original do concurso, há mais de 30 anos, e já estão se aposentando. Por que o atual prefeito não pode mudar isso com apoio do MP?”, desabafa o prefeito, lembrando que quando acontecem essas coisas com o prefeito, as pessoas mais simples atacam o gestor, como se ele tivesse feito alguma coisa errada para dar prejuízo ao município.

“Tenho confiança em Deus, em primeiro lugar, e no bom senso do Poder Judiciário”, conclui o prefeito.

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