Esclarecimento

Na semana passada, o jornal Paraná Centro publicou a matéria com o título “Denúncia contra o prefeito de Pitanga é arquivada”, na página 3. O vereador André Luiz de Oliveira, que é citado na matéria, questionou a publicação, pois, segundo ele, o inquérito ainda não havia sido arquivado pelo MP e encaminhou ofício assinado pelo promotor Guilherme Afonso Larsen Barros que o inquérito civil MPPR-0112.17.000612-9, cujo objeto é apurar se procede denúncia de que a Prefeitura de Pitanga teria direcionado processo de licitação para contratar médico, que continua em trâmite junto à promotoria de justiça e aguarda a manifestação do Hospital São Vicente de Paulo e da empresa E.M. Clínica Médica.

A denúncia que foi arquivada pelo MP é de outro inquérito civil aberto, também por denúncia do vereador André de Oliveira, sob o número MPPR-0112.17.000636-8, que visa apurar se houve irregularidade na contratação de médicos por meio de processos de inexibilidade para prestarem serviços ao município. Nesse inquérito civil, que envolve a prefeitura e a contratação de sete clínicas e médicos, o promotor afirmou, na promoção de arquivamento, que não existem elementos para imputar ao gestor público e aos médicos contratados a prática de ato de improbidade administrativa. “Essa hipótese de contratação vem sendo praticada há tempos no âmbito da contratação de profissionais de saúde, mostrando-se a ferramenta mais adequada a solucionar o problema da falta de profissionais interessados em manter vínculo empregatício ou estatuário da administração pública”, citou o promotor no documento.

Ainda no documento, o promotor esclarece que, se não ocorresse esse tipo de contratação, a saúde pública pereceria, causando um prejuízo muito maior para a população do que a falta do concurso público.

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