Assuntos para serem desenvolvidos em redações: Lei Maria da Penha

Você já ouviu falar na famosa “Lei Maria da Penha” – sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O quão estranho é pensar que, há poucos anos atrás, nossas mães e avós não tinham acesso a esse mecanismo? Quais foram os fatores que motivaram o Estado brasileiro a criar tal dispositivo – visto que o Brasil, bem como muitos outros países, é um país de histórico patriarcal, onde o machismo foi construído e fortificado historicamente? O nome da lei já nos indica o que levou o Brasil a adotar tal legislação – o caso da cearense Maria da Penha. Nascida 1 de fevereiro de 1945, Maria da Penha Maia Fernandes graduou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966. Enquanto cursava seu mestrado na USP, em 1974, Maria conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que estudava na mesma instituição. Os dois se casaram dois anos depois, e após o nascimento da primeira filha, mudaram-se para o Ceará. Assim que Marco conseguiu consolidar a cidadania brasileira e ganhou estabilidade econômica, seu comportamento mudou e ele se tornou agressivo com Maria. Apesar na violência constante, Marco sempre se desculpava com a esposa e garantia que iria mudar seu comportamento – tal postura é muito comum dentro do ciclo da violência doméstica, e a vítima, por vezes tem um fim fatal ao perdoar o agressor e tentar manter a relação. Se hoje o perdão já é comum e mata muitas mulheres, naquele tempo era mais ainda!

Nessa situação, tiveram sua terceira filha. Em 1983, Maria foi vitima de dupla tentativa de feminicídio – crime de ódio baseado no gênero – por seu companheiro. Ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – e como resultado dessa primeira agressão, Maria ficou paraplégica. Após quatro meses, depois de passar por diversos procedimentos cirúrgicos e tratamentos, Maria voltou para sua casa e Marco manteve-a em cárcere privado por 15 dias, e tentou eletrocuta-la durante o banho. Após toda a tormenta, Maria contou com o apoio de familiares e amigos para fugir de casa – mas sem que tal ato se configurasse como abandono do lar, para que ela pudesse ter a guarda das filhas.

O julgamento de Marco ocorreu oito anos após o crime, e ele acabou saindo do fórum em liberdade. Mesmo abandonada pela justiça brasileira, Maria continuou lutando. Publicou um livro contando sua história, o “Sobrevivi… posso contar” (1994) – outro julgamento ocorreu em 1996, e em virtude de irregularidades processuais, o agressor novamente não cumpriu a sentença. Em 1998 Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Apenas em 2001 o Estado brasileiro recebeu quatro ofícios da OEA responsabilizando-o por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. Anos depois, em 2004, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 4.559/2004, que foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República dois anos depois. O Projeto instituía a “Lei Maria da Penha”

Maria resistiu à violência domestica e se tornou um símbolo do combate da pratica – é importante lembrar que a violência doméstica não se resume à agressão física, visto que muitas vítimas sofrem também agressões verbais, entre outros tipos de violência.

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