Lidianópolis realiza regularização fundiária

Conjunto Habitacional entra em programa de regularização

Conjunto Habitacional entra em programa de regularização

A Prefeitura de Lidianópolis e o Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã estão realizando um programa de regularização fundiária do Conjunto Habitar Brasil, localizada na área urbana de Lidianópolis. Com a ação, estão sendo abertas 58 matrículas, que conferem o direito de posse a ser convertido em propriedade aos moradores, que há vários anos pedem essa solução ao poder público.

Segundo o prefeito Adauto Mandu, o processo de regularização fundiária de interesse social é realizado de forma gratuita pelo Registro de Imóveis, em parceria com a prefeitura, e consiste em um conjunto de procedimentos regidos pela Lei Federal nº 13.465/2017, com intuito de identificar e regularizar juridicamente núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.

O oficial do registro de imóveis, Marco Antônio Pedrazzi Valentini, afirma que esse procedimento é importante para garantia do direito de propriedade, moradia, conferindo segurança jurídica necessária aos ocupantes.

Para a prefeitura, a individualização das matrículas também será importante, pois os referidos imóveis passarão a contribuir com tributos municipais, possibilitando depois de transcorrido o período legal, a transferência de forma legalizada.

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