Congresso Nacional adia eleições municipais e calendário eleitoral sofre alterações

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A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de emenda à Constituição, que altera a data das eleições municipais de 2020 para o dia 15 de novembro, em primeiro turno. O segundo turno, que acontecerá nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde o primeiro colocado não atingir mais de 50% dos votos válidos na disputa de prefeito, haverá um segundo turno, com os dois mais bem votados, no dia 29 de novembro. Com a mudança, todo o calendário eleitoral foi prorrogado em 41 dias.

Em entrevista ao RPC, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, esclareceu que as datas cujos serviços que já haviam ocorrido, como por exemplo, prazo para a inscrição de novos eleitores ou regularização do título eleitoral, não serão revistas; e o que ainda não havia ocorrido foi prorrogado. Com isso, os apresentadores de programas de rádio e televisão, que pretendem se candidatar, podem trabalhar até o dia 11 de agosto.

O dia 14 de agosto é o último prazo para que os servidores públicos se desincompatibilizem para a disputa eleitoral e também o último prazo para a inauguração de obras e anúncio de recursos com a presença de pré-candidatos.

A partir do dia 31 de agosto tem início a realização das convenções partidárias, que devem ocorrer por meio virtual, ou seja, não será permitida a realização de reuniões presenciais para a escolha dos candidatos. As convenções podem ser feitas até o dia 16 de setembro. O prazo final para o registro das candidaturas será o dia 26 de setembro e a campanha eleitoral tem início no dia seguinte.

O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro e o segundo turno para o dia 29 de novembro. A Justiça Eleitoral tem até o dia 18 de dezembro para diplomar os eleitos. O adiamento se deu por conta da pandemia da Covid-19 e o TSE ainda não divulgou um protocolo de como será realizada a votação.

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