Liminar do TJ cancela reunião dos trabalhos da CP em Ivaiporã

Uma liminar expedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), na segunda-feira, dia 22 de junho, suspendeu a sessão de julgamento do relatório elaborado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, contra o prefeito Miguel Amaral, que visava votar uma possível cassação do mandato.

A denúncia, que deu origem à CP, foi levantada pelo vereador Fernando Dorta e trata da contratação de um sobrinho do prefeito que, durante três meses, exerceu cargo de assessoria junto à Procuradoria Jurídica do município.

Assim que a falha foi detectada, o jovem, que recebia R$ 1.100 reais por mês, foi exonerado e os salários devolvidos aos cofres municipais. Além disso, o responsável pelo Departamento de Recursos Humanos assumiu a responsabilidade pela contratação.

A denúncia do vereador junto ao Ministério Público da Comarca de Ivaiporã foi arquivada, após análise, porque ficou constatado que não houve prejuízo ao erário, nem dolo ou má-fé na contratação.

Após a determinação de arquivamento pelo Ministério Público de Ivaiporã, os vereadores Nando Dorta e Marcelo recorreram da decisão do arquivamento, mas a decisão foi confirmada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Curitiba.

A defesa do prefeito Miguel Amaral ingressou com ações e está discutindo a questão no Tribunal de Justiça de Curitiba, onde, na segunda-feira conseguiu decisão favorável para o prefeito.

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