Eleições municipais devem ser transferidas para dezembro

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O Senado Federal e a Câmara dos Deputados costuram um acordo para que as eleições municipais, marcadas inicialmente para o dia 4 de outubro, sejam transferias para o dia 6 de dezembro. A proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador Randolfo Rodrigues, prevê que todo o calendário seja prorrogado por dois meses e, assim, haveria tempo hábil para que a Justiça Eleitoral se organizasse, após a pandemia da Covid-19 e conseguisse realizar a eleição com segurança em todo o Brasil.

A proposta de emenda à Constituição deve ser apreciada assim que o Congresso Nacional retornar as sessões presenciais, que deve acontecer no mês de junho.

O consenso foi em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues, em consonância com outros parlamentares. “Como se trata de emenda constitucional, ficou decidido que a votação do acordo não será virtual, mas presencial”, revela o deputado federal Paes Landim. “A proposta de transferência para 6 de dezembro deve passar sem problema”, acrescenta.

Durante a posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luiz Roberto Barroso disse que está fora de cogitação o cancelamento das eleições municipais desse ano, para que elas possam coincidir com as eleições gerais de 2022. No entanto, ele admite a possibilidade de adiar as eleições desse ano, pelo menor período possível, para que não atrase os procedimentos de posse dos eleitos e também para que não haja necessidade extensão dos atuais mandatos.

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