Decisão judicial permite reabertura do comércio não essencial em São João do Ivaí

A juíza Andreia de Oliveira Lima Zimath, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São João do Ivaí, publicou decisão favorável ao município, possibilitando a reabertura do comércio considerado não-essencial do município, que estava fechado há cerca de duas semanas, em função da pandemia da Covid-19. Na decisão, a juíza comenta que o município ingressou com um pedido de reconsideração da liminar e que, apesar desse tipo de petição não estar previsto no ordenamento jurídico, em função da urgência da matéria e do caráter excepcional dessa decisão, ela resolveu analisar o pedido.

Segundo a magistrada, diferente da primeira manifestação do município, dessa vez, a prefeitura apresentou dados completamente novos, evidenciando as ações de combate à disseminação da pandemia em São João do Ivaí e as medidas adotadas, como a distribuição de máscaras às famílias carentes do município e a metodologia e acompanhamento, realizados pela rede de saúde dos pacientes suspeitos de infecção pelo novo coronavírus.

Ela também destaca o decreto municipal que apresenta determinações que resguardam a população do contágio e também maior segurança para o retorno das atividades do comércio e da prestação de serviços. O município também anunciou a compra de 200 testes rápidos. O fato de não haver novos casos confirmados da Covid-19 e também das novas informações sobre dados de ocupação de leitos hospitalares e unidades referenciadas pesaram para que a magistrada revogasse a medida que suspendia o funcionamento do decreto municipal.

O comércio reabriu no sábado dia 2 de maio e continuam com atividades não permitidas as academias, artes marciais, danças e esportes em geral, incluindo jogos de futebol, casas noturnas, casas de shows, tabacarias, boates e clubes sociais, saunas, bares, vendedores ambulantes, especialmente alimentos, sendo permitida apenas entrega a domicílio.

Comentários