Justiça determina fechamento do comércio não-essencial de São João do Ivaí por mais 15 dias

Uma decisão da juíza Andréa de Oliveira Lima Zimath, do juizado especial da Fazenda Pública de São João do Ivaí, proferiu decisão acatando ação civil do Ministério Público de São João do Ivaí e determinou que o comércio não essencial de São João do Ivaí continue fechado pelos próximos 15 dias. Em seu despacho, a magistrada ponderou que apesar do juízo não desconsiderar os direitos fundamentais com o trabalho e a liberdade econômica, no entanto, na ponderação dos direitos, prevalece a preservação da vida. Ela destaca que é imprescindível visto que a abertura do comércio em momento que houve um incremento significativo de casos, ingressando o município no rol daqueles em estado de emergência é medida temerária e que viola o direito fundamental à saúde dos cidadãos. A medida passou a valer na sexta-feira, 24 de abril.

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