Justiça determina fechamento do comércio não essencial de São João do Ivaí por mais 15 dias

A juíza Andréa de Oliveira Lima Zimath, do Juizado Especial da Fazenda Pública de São João do Ivaí, proferiu decisão acatando ação civil do Ministério Público e determinou que o comércio não essencial de São João do Ivaí continue fechado pelos próximos 15 dias. Em seu despacho, a magistrada ponderou que, apesar do juízo não desconsiderar os direitos fundamentais com o trabalho e a liberdade econômica, no entanto, na ponderação dos direitos, prevalece a preservação da vida. Ela destaca que é imprescindível, visto que a abertura do comércio em momento que houve um incremento significativo de casos, ingressando o município no rol daqueles em estado de emergência, é medida temerária e que viola o direito fundamental à saúde dos cidadãos. A medida vale a partir dessa sexta-feira, dia 24 de abril.

O jornal Paraná Centro entrou em contato com o prefeito Fábio Hidek, mas ele não se pronunciou se o município vai recorrer da decisão.

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