Jardim Alegre torna obrigatório uso de máscaras em estabelecimentos comerciais

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Desde a meia-noite desta quinta-feira, 16 de abril, a Prefeitura de Jardim Alegre determinou a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção respiratória individual em táxi ou transporte compartilhado de passageiros; para o acesso e permanência em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e prestadores de serviços; nas repartições privadas e públicas e para adentrar a barreira sanitária existente no acesso principal do município. O cidadão pode utilizar das máscaras de fabricação caseira, desde que elas sigam as orientações de fabricação do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O decreto também determina que continue a obrigatoriedade na intensificação das medidas de distanciamento social, limpeza e desinfecção pelos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e prestadores de serviço.

O não cumprimento do decreto pode acarretar em penalidades e multa de 200% a 300% do valor do alvará e, em caso reincidência, até mesmo a cassação da licença de funcionamento. As pessoas físicas que desrespeitarem o decreto pode ser multadas em uma URM, que atualmente vale R$ 34,67, sendo o valor dobrado em caso de reincidência.

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