Deputados aprovam decreto de estado de calamidade pública no Paraná

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em primeiro turno o decreto que declara o estado de calamidade pública no Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. A aprovação ocorreu na sessão da tarde da segunda-feira, dia 23 de março, que foi a primeira feita remotamente, nos 166 anos de história do legislativo parananense.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do Governo do Paraná, teve a segunda discussão adiada depois de questionamentos de deputados.

Segundo o governo, a medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar recursos necessários para áreas prioritárias, como a saúde. O governo federal e outros estados adotaram esse instrumento.

Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, explicou que investimentos previstos no orçamento para outras áreas passarão a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fora do estado de calamidade pública, isso poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também fica dispensado de atingir as metas fiscais previstas para o exercício. A validade do decreto vai até 31 de dezembro deste ano.

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