Câmara abre procedimento para averiguar nepotismo

O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, diz que a abertura da Comissão Processante (CP) é manobra política para tentar desestabilizar a administração municipal. “Vão iniciar ataques com o objetivo simples de me desqualificar junto à população. O que temos que fazer é apresentar nossas defesas e não perder o foco nas obras que vão garantir infraestrutura para o futuro de Ivaiporã”, completou o prefeito.

Miguel Amaral de referiu à Câmara de Vereadores, que recebeu, na noite da segunda-feira, dia 17 de fevereiro, o requerimento do vereador Fernando Rodrigues Dorta, solicitando a abertura de uma Comissão Processante para averiguar se houve nepotismo. A denúncia foi protocolada pelo vereador será apreciada na sessão da Câmara de Vereadores, após ampla defesa do prefeito.

A comissão sorteada terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos e é formada pelos vereadores Hélio Barros (presidente), Sueli Gevert (relatora) e Ailton Stipp (membro).

O prefeito Miguel Amaral disse que pretende manter a rotina normal da administração e, nessa quarta-feira, dia 19 de fevereiro, estará em Curitiba buscando convênios e recursos para o município, além de manter o foco na administração.

Ele disse que no momento oportuno vai apresentar a defesa e espera a vitória, pois não houve lesão ao erário, já que ocorreu um erro técnico que já foi justificado pela equipe jurídica e Departamento de Recursos Humanos. “Estamos tranquilos, vamos apresentar nossa defesa e, certamente, essa denúncia irá cair por terra”, afirmou.

Ele classificou a denúncia como uma manobra política para desestabilizar a administração e descredibilizar o prefeito. “Estamos tranquilos e vamos avançar e preparar Ivaiporã para o futuro. Infelizmente, essa é uma manobra para antecipar o debate das eleições”, apontou Amaral.

Nota de Esclarecimento

A respeito da denúncia formulada pelo vereador Fernando Rodrigues Dorta, acerca da contratação do servidor João Marcos do Amaral Mendes, a Assessoria Jurídica do Município de Ivaiporã esclarece que:

Após a notícia da denúncia, mediante fala do vereador na Câmara de Vereadores no dia 03/02/2020, este departamento efetuou apuração sumária dos fatos e constatou-se que:

a) O servidor atuou como estagiário neste departamento, até 31/10/2019, demonstrando ser eficiente e competente, sendo que, estando em vias de expirar o contrato de estágio, buscou meios legais de efetivá-lo, sem que houvesse burla à lei.

b) A demanda para contratação foi repassada ao Departamento de Recursos Humanos, o qual vislumbrou a possibilidade de contratá-lo, mediante leitura isolada do Art. 1º e 2º da Lei Municipal 2.567/2014, a qual conferiu nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal 1578/2008, sem atentar que se tratava de dispositivo que não deveria ser lido fora do contexto da lei originária. O artigo em questão permite a contratação em cargo comissionado, para a função de assessoramento, e o Departamento de RH entendeu que, por se tratar de cargo comissionado, atendia o requisito de “cargo de natureza política”.

c) Neste cenário, o Departamento de Recursos Humanos assegurou ao Sr. prefeito que a contratação atendia ao requisito de legalidade, o que gerou a contratação do servidor.

d) Após a denúncia, verificou-se o equívoco ocorrido, e constatou-se que não se tratou de conduta dolosa, com o intuito de burlar a lei, mas erro de interpretação, não havendo motivos de prosseguir-se com qualquer outra medida administrativa.

e) De imediato, o servidor foi exonerado e quanto aos valores recebidos, o Departamento de Recursos Humanos emitiu os boletos para reembolso dos cofres públicos, que se fará nos próximos dias.

O Departamento de Recursos Humanos gerencia mais de 800 servidores, e é natural que ocorram erros operacionais. Afinal, só erra quem trabalha. Cremos que a Câmara de Vereadores terá a serenidade e bom-senso para constatar a ausência de fato que justifique o prosseguimento da denúncia, vez que a exoneração do servidor já ocorreu e os cofres públicos ressarcidos.

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