Início do ano marca restrições no calendário eleitoral

O ano de 2020 marca a realização das eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar do pleito ocorrer apenas no dia 4 de outubro, já no primeiro dia do ano, existem restrições e prazos que estão previstos nas resoluções eleitoral.

A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver eleições ou candidatos deve ser previamente registrada na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação. Entre as novidades incluídas na norma está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual será admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato, cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido, somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub júdice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. A partir dessa data, qualquer enquete ou pesquisa que não for registrada, mesmo as feitas em páginas de rede sociais como facebook ou twiteer, podem levar à aplicação de multa.

Também a partir do dia 1 de janeiro é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios da administração pública, salvo em casos de programas já existentes ou em função de situações emergenciais. Já a janela de mudança de partido de vereadores que pretendem concorrer à reeleição e não correr o risco de perder o cargo vai do dia 5 de março até 3 de abril. Já o dia 4 de abril é a última data para quem pretende concorrer a qualquer cargo na eleição, possa estar devidamente filiado a um partido político. Essa também é a última data para que secretários municipais e ocupantes de cargos no executivo possam se descompatibilizar de suas função para concorrer a um mandato eletivo. A exceção é o caso de prefeito e vice-prefeito que vão concorrer à reeleição no mesmo cargo.

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