Bolsonaro extingue seguro DPVAT

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira, dia 12 de novembro, extinguindo o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres). A partir de 2020, esse imposto, que era pago junto com o licenciamento do veículo, não será mais cobrado dos motoristas. A justificativa por parte do presidente é que os valores pagos pesavam nas costas do contribuinte e, além disso, o índice de fraudes era considerado alto. A SISEP (Superintendência de Seguros Privados), que fiscaliza a Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos do seguro, afirma que a forma como o seguro era administrado era ineficiente, apresentava altos índices de reclamação em relação ao seguro, além do grande número de fraudes. Em 2018 foram detectados mais de 11,8 mil fraudes. O DPVAT arrecadava, por ano, cerca de R$ 4,6 bilhões.

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