Procuradoria da Mulher é criada em Pitanga

Procuradoria da Mulher é criada em Pitanga

Procuradoria da Mulher é criada em Pitanga

A Câmara de Vereadores de Pitanga aprovou o projeto de resolução nº 3/2019, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do poder legislativo municipal. A possibilidade de criação desse instrumento estava prevista em uma lei federal de 2009 e, em julho de 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná também criou esse órgão no Estado e incentivou as câmaras municipais a fazer o mesmo, principalmente em legislativos que tenham vereadoras.

A procuradoria, entre suas atribuições, irá receber e encaminhar casos de denúncias de violência contra a mulher para os órgãos competentes; realizar orientações e promover seminários, palestras e estudos sobre casos de violência e discriminação contra a mulher; e promover parcerias com organismos do poder executivo de qualquer esfera administrativa para a implantação de políticas públicas voltadas ao público feminino.

A presidente da Câmara de Vereadores de Pitanga, Eloy de Lurdes Ottoni Pauloski, comenta que, em Pitanga, pelo fato de haver duas vereadoras, esse projeto vai ter um lugar especial no legislativo e será mais um recurso que as mulheres podem procurar.

Ela lembra que apesar do município já contar com uma Coordenadoria da Mulher, a procuradoria será um órgão que vai trabalhar em conjunto, ajudando no encaminhamento que for necessário, seja aos órgãos de saúde ou do poder judiciário. Eloy Ottoni ressalta que a procuradoria será estruturada nos próximos dias em Pitanga, quando será feito seu lançamento.

Programa de Enfrentamento e Prevenção da Violência Contra a Mulher

Para complementar o projeto da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara de Vereadores de Pitanga aprovou também o projeto de Lei 2219 de março de 2019, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular.

O projeto de lei prevê a realização de campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar e a formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação, além do desenvolvimento de atividades em sala de aula, onde sejam abordados os temas como a Lei Maria da Penha e também a Semana de Não Violência Contra a Mulher.

Segundo a vereadora e presidente do legislativo, Eloy de Lourdes Ottoni, esse programa prevê que essa temática seja trabalhada desde as crianças pequenas, para que elas possam identificar e diferenciar o que é uma brincadeira de uma violência, que esteja acontecendo dentro de casa. “Isso será trabalhado durante o ano inteiro e a ideia é que, no final de novembro, seja celebrado um evento para o incentivo a não violência contra a mulher”, comenta a vereadora.

Vereadora Marcela Oliveira de Palmital, vereadora Eloy de Lurdes Ottoni de Pitanga e vereadora Arlete Latzuk Penna de Santa Maria do Oeste

Vereadora Marcela Oliveira de Palmital, vereadora Eloy de Lurdes Ottoni de Pitanga e vereadora Arlete Latzuk Penna de Santa Maria do Oeste

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