Lidianópolis busca regularização fundiária do Habitar Brasil

Conjunto Habitar Brasil passará por regularização fundiária

Conjunto Habitar Brasil passará por regularização fundiária

A Prefeitura de Lidianópolis realiza o trabalho de regularização fundiária do Conjunto Habitar Brasil, onde o Departamento Municipal de Assistência Social faz o cadastramento das famílias e a prefeitura o trabalho topográfico, medição das ruas, memorial descritivo e os mapas. O vice-prefeito de Lidianópolis, Aparecido Buzato, comenta que, no início, o conjunto era para 30 moradias, no entanto, houve subdivisão de lotes e invasão de áreas institucionais e, hoje, conta com 44 residências. Há ainda um terreno, que pertencia à igreja e um lote que havia sido doado, por meio de projeto de lei e com escritura lavrada, mas que não está em nome da igreja. Aliás, todos os lotes ainda estão em uma única matrícula, sem ter sido desmembrado para os mutuários, mesmo após mais de 20 anos de início do Habitar Brasil.

Segundo Aparecido Buzato, a gestão municipal chegou ao consenso sobre a necessidade de fazer essa regularização fundiária, para que as pessoas tenham o acesso definitivo às matrículas e sejam donos de fato de suas casas. “Estamos fazendo o uso da Lei Federal, que faz a regularização fundiária de interesse social, que prevê que os custos de cartório e registro sejam gratuitos. O município está promovendo todo o trabalho técnico, que já recebeu investimentos na ordem de R$ 13 mil”, cita o vice-prefeito.

A partir de agora, as famílias aguardam que seja feito o ato, por parte do poder público municipal, e o final de todo o processo de regularização, que será concluído com o trabalho de cadastramento das famílias por parte da Assistência Social.

Buzato comenta que essa regularização fundiária é um anseio grande da população e que muitos moradores precisam desse documento, que está em nome da prefeitura, para fazer melhorias nos imóveis. “Há mais de 10 anos que essas pessoas estão tentando fazer essa regularização fundiária e isso vai melhorar a qualidade de vida delas”, cita o vice-prefeito.

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