Senador Oriovisto propõe junção de municípios pequenos para economia do dinheiro público

Senador Oriovisto Guimarães propõe fusão de pequenos municípios

Senador Oriovisto Guimarães propõe fusão de pequenos municípios

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP). 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores.

O autor destaca que o Brasil tem 5.570 municípios e grande parte desses vive exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, boa parte dos recursos destinados aos pequenos municípios é gasta com as folhas de pagamento da máquina pública municipal.

“Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.

Atualmente, existem cerca de 1.200 cidades com menos de cinco mil habitantes que se enquadram na proposta de fusão. O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população.

“O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde e outros setores essenciais, que afetam diretamente a população", argumenta Oriovisto.

O PLP também altera as regras de repasse dos recursos. Hoje, não é vantajoso para um município maior se unir a um menor, pelo fato de não poder mudar de faixa no FPM, ou seja, aumentaria a população e não receberia nada a mais por isso.

Com essa preocupação, o senador Oriovisto apresenta uma fórmula para unir também as receitas do repasse do FPM, preservando-as integralmente. “Não quero que nenhuma cidade saia perdendo. Todos os municípios vão continuar garantindo a arrecadação anterior, sem prejuízos", justifica o parlamentar.

Mais sobre o PLP da fusão dos municípios

O projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem se que expressar. É uma garantia do princípio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas.

A tramitação do PLP 195/2019 começa na Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado pelo plenário do Senado.

Assessoria de imprensa do senador Oriovisto Guimarães

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