Municípios do Paraná poderão receber R$ 714 milhões referentes à cessão onerosa do petróleo

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações do movimento municipalista acabam de obter mais uma importante conquista: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal.

Este dinheiro se refere aos royalties que serão pagos relativos ao petróleo extraído nas camadas do pré-sal (mais profundas). Um novo leilão do petróleo será realizado em novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos poderão cair nas contas das prefeituras até março de 2020. Mas a CNM vai tentar garantir o pagamento já em dezembro. O problema é que esta possibilidade é difícil, devido ao trâmite da matéria.

Caso a matéria seja aprovada pela Câmara, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 714 milhões. Em todo o Brasil, serão R$ 10,5 bilhões para amenizar a situação financeira dos municípios.

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que os recursos repassados aos municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, que é uma das medidas para melhorar situação financeira dos entes federados (União, estados e municípios), é de curto prazo. O recurso não pode ir para algo que vai gerar despesa mais para frente”, detalhou.

O que diz o texto

Pelo texto, estados e municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

A PEC vai ao plenário do Senado em nova votação e voltará para a Câmara, porque alterou critérios de distribuição do FPM e do FPE. Agora, a CNM e a AMP pedem aos prefeitos que entrem em contato com a sua respectiva bancada estadual no Senado e reforcem a importância do avanço da PEC 98/2019 no Plenário.

A participação dos entes federados em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em 5 de junho como parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo. Em acordo com o Governo Federal, que havia anunciado a decisão na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União. (Fonte: CNM, com Assessoria de Comunicação da AMP)

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