Alteração em lei prorroga prazo para desmembramento de terreno em Pitanga

A presidente da Câmara de Vereadores, Eloy Ottoni

A presidente da Câmara de Vereadores, Eloy Ottoni

Uma alteração proposta pela Câmara de Vereadores de Pitanga possibilitou incluir um período de transição de 2 anos para que os proprietários de terrenos urbanos possam fazer o desmembramento, sem que se enquadrem nas novas regras aprovadas pela lei complementar nº 55 de abril de 2019, com vigência a partir de julho de 2019 .

Segundo a presidente da Câmara, Eloy de Lurdes Ottoni Pauloski, a legislação trata sobre o novo zoneamento urbano e ocupação do solo de Pitanga e que durante as discussões nas comissões e também em reuniões realizadas com engenheiros civis, arquitetos e proprietários de imóveis urbanos, houve uma preocupação com os lotes vazios, que com a nova legislação muitos proprietários não poderiam desmembrar em mais lotes, pois a nova lei prevê um aumento no tamanho mínimo dos mesmos.

No entanto, com a inclusão do artigo 45, na lei complementar nº 55/2019, por emenda dos vereadores, foi possível estabelecer um prazo de 2 anos para que os proprietários possam fazer o desmembramento, seguindo a legislação anterior, que permite a frente de 10 metros em terrenos de meio de quadra e área mínima de 200 m²; caso o imóvel desmembrado não tenha acesso à via, deverá haver uma passagem de, pelo menos, três metros de largura, e que não pode ser incluído na medida do terreno, como forma de direito de passagem.

“Isso atende, principalmente, os proprietários de terrenos maiores e que tenham interesse em desmembrar em mais lotes, pois ganham um prazo para se planejar e fazer os trâmites necessários”, comenta a vereadora. Ela ressalta também que o estabelecimento de um prazo possibilita que haja uma oferta maior de terrenos na área urbana de Pitanga, que deve, de certa forma, aquecer o mercado imobiliário e estimular a ocupação desses terrenos.

Comentários