Lei Maria da Penha é trabalhada nas escolas municipais de Palmital

Alunos participam de ação de conscientização da Lei Maria da Penha

Alunos participam de ação de conscientização da Lei Maria da Penha

Em uma iniciativa inédita em toda a região central, a Secretaria Municipal de Educação de Palmital, por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, de autoria da vereadora e advogada Marcela Oliveira, iniciou aulas de noção da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino de Palmital.

A aula inaugural do projeto aconteceu na semana passada, na Casa da Amizade, e teve a participação de várias autoridades, entre elas a juíza de Direito de Palmital, Daniana Schneider; do presidente da Câmara de Vereadores, José Jonival Leal; da vice-presidente da Câmara de Vereadores, Salete Aparecida Mathula; do secretário municipal de Educação, Elias Sioma; da presidente da OAB, Geovânia Dziubate; além da autora da lei e outras lideranças.

O projeto de lei prevê que, a partir de agora, as escolas do município passem a abordar a lei nacional com os alunos desde a educação infantil até o 5º ano Ensino Fundamental. Segundo a autora do projeto, o objetivo é conscientizar as crianças, desde pequenos, sobre a violência doméstica, com o objetivo de no médio e longo prazo, reduzir a incidência da violência doméstica no município.

A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pitanga, Geovânia Dziubate, parabenizou a advogada e vereadora pela iniciativa e disse que seu mandato à frente da Ordem também tem como foco dar celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, não apenas em Pitanga, mas em toda a região central. Ela destaca que não basta apenas trabalhar na punição dos agressores e no apoio moral e psicológico para a mulher, mas também trabalhar a prevenção. “Temos que ensinar as meninas, desde cedo, que elas não podem aceitar a agressão, seja de qual tipo for, e que os meninos não podem agredir ou xingar uma mulher”, disse a presidente da OAB de Pitanga.

O secretário municipal de Educação de Palmital, Elias Sioma, ressaltou que a sociedade não pode se acostumar a ver, no noticiário, mulheres sendo desrespeitadas, espancadas e agredidas ou até mesmo mortas; é preciso combater o feminicídio e trabalhar isso desde a educação infantil, para que as crianças cresçam como cidadãos mais conscientes.

Iniciativa

Marcela Oliveira disse que a iniciativa surgiu em função do crescente número de casos de violência doméstica em Palmital e também porque, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, ela realiza campanha de conscientização sobre a violência doméstica no município.

Ela ressalta que a abordagem será feita com toda a cautela e cuidado necessário, já que o público-alvo são crianças de 5 a 10 anos. Para os menores, as noções serão apresentadas com um cuidado maior, pois se trata de crianças com apenas 5 anos; já para as crianças maiores, a discussão pode ser mais ampla, pois o discernimento deles é maior. O objetivo da lei é ensinar as noções sobre a violência doméstica e como buscar ajuda caso isso ocorra na família. Ela ressalta que os professores terão apoio da área jurídica para ministrar as aulas e apresentar a lei da forma mais didática e pedagógica possível.

Marcela Oliveira frisou que, em caso de algum aluno manifestar casos de violência doméstica em sua casa, será verificado se existe a necessidade de intervenção das autoridades. “Claro que sempre vamos procurar manter os cuidados necessários, tendo em vista a pouca idade das crianças”, comenta a advogada.

Marcela Oliveira lembrou ainda que podem ocorrer situações de resistência ao ensino da lei, por parte de alguns pais, mas ela acredita que, se ocorrer, será a minoria. “Até porque, hoje em dia, as pessoas possuem mais acesso às informações e estão mais antenadas com o que acontece no mundo. Sabe-se que o combate à violência doméstica é um tema crescente em nosso país e muitos órgãos, entidades e autoridades estão realmente preocupados com a instrução das pessoas em relação a isso, creio que a maioria apoia a iniciativa”, pontuou a advogada e vereadora.

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