Mauá da Serra anula licitação, após Tribunal de Contas apontar falha informada por cidadão

Após ser alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a presença de possível irregularidade no edital do Pregão Presencial nº 14/2019, a Prefeitura de Mauá da Serra decidiu anular o certame. O problema foi constatado por um cidadão, que alertou o órgão de controle por meio de sua Ouvidoria. A licitação tinha como meta o registro de preços para a contratação de serviços de recapagem de pneus de veículos e máquinas da frota, pelo valor máximo de R$ 393.051,76.

Segundo a informação recebida, o instrumento convocatório determinava que as empresas interessadas na disputa deveriam apresentar relatório de ensaios de recapagem e vulcanização dos pneus, para aferir dureza, densidade específica e perda por abrasão dos produtos. Para o reclamante, tal exigência não tinha suporte legal e feria a competitividade da concorrência.

Os servidores da Cage analisaram o edital e deram razão à argumentação apresentada pelo cidadão. Dessa forma, o Tribunal emitiu Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, questionando seus gestores sobre a falha detectada. Em consequência, a administração municipal resolveu anular a licitação.

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