Superlotação da cadeia de Ivaiporã volta a ser debatida

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O problema da superlotação na carceragem da 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã voltou a ser debatido, na quinta-feira, dia 14 de março. Tratou-se de uma iniciativa da Prefeitura e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), que convidaram os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Vara do Trabalho de Ivaiporã, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho da Comunidade da Comarca, Pastoral Carcerária, Rotary Club, Acisi (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã), Loja Maçônica Amor e Liberdade, Subseção da OAB, 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, pastores e padres.

Após cerca de 3 horas de debates, o prefeito Miguel Amaral ouviu a opinião dos membros da mesa de honra e da população, e anunciou que será solicitada uma audiência com o governador Ratinho Júnior e com o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Felipe Kraemer Carbonell, para apresentar o problema da superlotação e explicar que a estrutura da carceragem corre risco de desabar ou incendiar.

Miguel Amaral reconheceu que é necessário fazer uma reforma urgente e explicou que a administração municipal investiu em materiais de construção. Mas a reforma nunca foi realizada devido à superlotação. “A sociedade civil organizada discutiu a situação caótica da carceragem. Afinal é uma questão de segurança pública – e não só de quem está preso”, declarou Miguel Amaral, informando que a Prefeitura investiu R$100 mil na construção da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) pensando na segurança pública e na ressocialização. Na Apac há 42 vagas para regime fechado. Desse total, 13 foram ocupadas – restando 29 vagas a serem ocupadas no período de 3 meses.

Segundo o prefeito, a sociedade de Ivaiporã não pode arcar sozinha com o ônus do problema, que não é da Prefeitura de Ivaiporã, mas sim um dever do Estado.

Interdição

Durante a reunião, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Ivaiporã, Egídio Klauck, explicou que, em março de 2017, a Justiça determinou a interdição total da cadeia de Ivaiporã, que foi construída em 1982 e projetada para abrigar 32 presos.

A decisão foi do juiz José Chapoval Cacciacarro, que negou revogar a decisão liminar em despacho, cujo documento estabelecia o esvaziamento da cadeia no prazo de 30 dias e terminar em 90 dias – com previsão de multa diária de R$10 mil diretamente ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

“No entanto, o Estado recorreu e suspendeu a ordem de execução da sentença. Mas mantivemos a decisão, por meio de acórdão, referente ao fechamento da cadeia – pedindo a reforma ou a construção de outra estrutura. Mas o Estado voltou a recorrer. Desta vez, para Brasília. Todavia, não foi julgada a admissibilidade do recurso”, contou Klauck, que se colocou à disposição para executar o acórdão provisoriamente.

Unidade com 250 vagas

O chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, Gustavo Dante, alertou que a sociedade sofre os riscos devido à superlotação. Mas quem carrega o fardo é a Polícia Civil, que poderia prestar melhor serviço se passasse a maior parte do tempo investigando e prendendo criminosos. “Fico feliz por debater o assunto com lideranças e a população, porque gosto muito de Ivaiporã”, garantiu o delegado, que trabalhou no município durante 5 anos.

“Na reunião anterior fui favorável à construção de um minipresídio, porque não foram apresentadas alternativas. Além disso, foi informado que Estado não atenderia projeto de construção para menos de 500 vagas. Portanto, se for possível atender apenas o município de Ivaiporã, o ideal seria um centro de detenção provisória para 250 vagas. Mas é necessário haver consenso”, sugeriu Gustavo Dante.

O ex-prefeito Carlos Gil participou da reunião e contou que rejeitou a sugestão do Governo do Estado, quando propôs a construção de um presídio em Ivaiporã. Mas defendeu a necessidade de reformar a carceragem.

Na reunião anterior, realizada na segunda-feira, dia 11 de março, foi debatida a possibilidade de construir um minipresídio com 500 vagas – 150 destinadas aos presos provisórios de Ivaiporã, e 350 condenados em Ivaiporã em comarcas do Vale do Ivaí, assim como alguns empecilhos, tais como pouco efetivo da Polícia Militar, necessidade de mais um juiz e promotor de Justiça. Mas as lideranças reconheceram que a situação só se resolve se houver consenso, porque não adianta uma parte da sociedade acatar a construção de um minipresídio e outra se opor.

Na sexta-feira, dia 15 de março, Miguel Amaral e Gustavo Dante participaram da reunião da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí), em Faxinal, onde expuseram o problema da superlotação. Na ocasião, ficou definido que será solicitada uma reunião com o governador Ratinho Júnior e com o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Felipe Kraemer Carbonell, visando apresentar a necessidade de investir num centro de detenção provisório.

Miguel Amaral reconhece que é necessário fazer uma reforma urgente na carceragem

Miguel Amaral reconhece que é necessário fazer uma reforma urgente na carceragem

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