Mauá da Serra regulamenta programa municipal de distribuição de Leite

Prefeito anuncia retorno do programa de leite em Mauá da Serra

A Prefeitura de Mauá da Serra regulamentou o Programa Municipal do Leite, através da lei 683/2019. A ação, que havia sido suspensa, foi regulamentada por lei municipal, para a criação de regras e critérios para atender a população.

Surgido em 1997, o programa previa a compra de leite de produtores locais e distribuição para crianças e idosos carentes. A ação é pioneira e surgiu antes mesmo do Programa Leite das Crianças do Governo do Estado, lançado em 2003. Com a lei, serão beneficiadas crianças com idade entre 3 a 6 anos, idosos carentes e portadores de deficiência.

Para se enquadrar nos critérios e ter acesso ao leite, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único e mantê-lo atualizado, ter renda familiar igual ou inferior a ½ salário mínimo e apresentar, no ato da inscrição, os documentos de todos os membros da família e comprovação da renda, inclusive dos maiores de 18 anos. Pessoas que têm casos comprovados de desnutrição também poderão ser atendidas pelo programa do Leite de Mauá da Serra. O programa do Governo do Estado atende crianças com idade entre 6 a 36 meses.

Segundo o prefeito Hermes Witchoff, a expectativa é que o programa retorne a distribuição do leite nessa semana. Ainda quando funcionava, sem a lei municipal, eram distribuídos cerca de 200 litros por dia, mas algumas pessoas que antes recebiam o benefício, agora não se enquadrarão nesses critérios. “Estavam ocorrendo problemas e tivemos que fazer essa regulamentação, sabemos que algumas pessoas não vão mais receber o benefício, mas essa ação era necessária”, disse o prefeito de Mauá da Serra.

O cadastramento das famílias que querem ter acesso ao programa está sendo feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O prefeito Hermes acredita que o programa deve chegar ao mesmo nível de distribuição que ocorria nos anos anteriores. “Mas, agora, apenas as pessoas que de fato precisam terão acesso ao leite”, cita o prefeito.

Com a regulamentação, o Leite de Mauá da Serra será distribuído junto com o Leite das Crianças, nos mesmos locais e horários. “Acredito que Mauá da Serra é um município pioneiro e que o programa atende as pessoas que realmente necessitam e não têm condições de comprar o leite. A prefeitura vai continuar ajudando essas pessoas”, ressalta.

O investimento anual com a aquisição do alimento fica em torno de R$ 185 mil. “Acredito que para as famílias carentes, que têm criança pequena, isso vai ajudar muito. Então vamos continuar com esse programa, dentro dos critérios estabelecidos e dentro do que determina a lei”, ressalta o prefeito de Mauá da Serra.