Mauá da Serra regulamenta programa municipal de distribuição de Leite

Prefeito anuncia retorno do programa de leite em Mauá da Serra

Prefeito anuncia retorno do programa de leite em Mauá da Serra

A Prefeitura de Mauá da Serra regulamentou o Programa Municipal do Leite, através da lei 683/2019. A ação, que havia sido suspensa, foi regulamentada por lei municipal, para a criação de regras e critérios para atender a população.

Surgido em 1997, o programa previa a compra de leite de produtores locais e distribuição para crianças e idosos carentes. A ação é pioneira e surgiu antes mesmo do Programa Leite das Crianças do Governo do Estado, lançado em 2003. Com a lei, serão beneficiadas crianças com idade entre 3 a 6 anos, idosos carentes e portadores de deficiência.

Para se enquadrar nos critérios e ter acesso ao leite, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único e mantê-lo atualizado, ter renda familiar igual ou inferior a ½ salário mínimo e apresentar, no ato da inscrição, os documentos de todos os membros da família e comprovação da renda, inclusive dos maiores de 18 anos. Pessoas que têm casos comprovados de desnutrição também poderão ser atendidas pelo programa do Leite de Mauá da Serra. O programa do Governo do Estado atende crianças com idade entre 6 a 36 meses.

Segundo o prefeito Hermes Witchoff, a expectativa é que o programa retorne a distribuição do leite nessa semana. Ainda quando funcionava, sem a lei municipal, eram distribuídos cerca de 200 litros por dia, mas algumas pessoas que antes recebiam o benefício, agora não se enquadrarão nesses critérios. “Estavam ocorrendo problemas e tivemos que fazer essa regulamentação, sabemos que algumas pessoas não vão mais receber o benefício, mas essa ação era necessária”, disse o prefeito de Mauá da Serra.

O cadastramento das famílias que querem ter acesso ao programa está sendo feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O prefeito Hermes acredita que o programa deve chegar ao mesmo nível de distribuição que ocorria nos anos anteriores. “Mas, agora, apenas as pessoas que de fato precisam terão acesso ao leite”, cita o prefeito.

Com a regulamentação, o Leite de Mauá da Serra será distribuído junto com o Leite das Crianças, nos mesmos locais e horários. “Acredito que Mauá da Serra é um município pioneiro e que o programa atende as pessoas que realmente necessitam e não têm condições de comprar o leite. A prefeitura vai continuar ajudando essas pessoas”, ressalta.

O investimento anual com a aquisição do alimento fica em torno de R$ 185 mil. “Acredito que para as famílias carentes, que têm criança pequena, isso vai ajudar muito. Então vamos continuar com esse programa, dentro dos critérios estabelecidos e dentro do que determina a lei”, ressalta o prefeito de Mauá da Serra.

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