eSocial muda dia a dia das empresas a partir de janeiro

Esocial será implantado a partir de 10 de janeiro

Esocial será implantado a partir de 10 de janeiro

A partir de janeiro, documentação e formulários necessários para as empresas lançarem dados previdenciários e trabalhistas darão lugar ao eSocial. Todas as empresas, incluindo as micro e pequenas, passam a usar o eSocial como instrumento digital de envio dessas informações.

Com isso, empresas com faturamento até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, assim como os empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais, pessoa física e entidades sem fins lucrativos terão de iniciar o processo de envio de dados conforme o calendário estipulado pelo governo. Órgãos públicos e organizações internacionais ficarão para 2020, segundo o cronograma.

Essa mudança deve atingir em torno de 7,2 milhões de empresas em todo o país, classificadas como microempreendedores individuais (MEIs), e 4,8 milhões de empresas micro e pequenas inscritas no Simples Nacional.

Segundo o técnico em contabilidade, Michael Pires Berti, o eSocial é uma nova forma de prestar informações ao governo, tendo a finalidade de regulamentar e fiscalizar, mas não está mudando legislação nenhuma. “Ele passou apenas a cobrar o cumprimento da legislação que existe desde o início da CLT, o que altera na estrutura das empresas é a mudança de cultura e quebra de paradigma, esse é o ponto principal do eSocial”, explicou.

Conforme Michael Berti, a reforma trabalhista não tem nenhum impacto no eSocial em si, a nova legislação foi aprovada em 14 de novembro de 2017, e veio flexibilizar algumas coisas que estavam engessadas na CLT, além de regulamentar outras que aconteciam em paralelo.

No caso dos escritórios, eles terão que investir em uma estrutura melhor de internet, porque a transmissão é realizada via internet, em tempo real. “Basicamente, os escritórios terão que rever toda sua estrutura tecnológica, o processamento precisa ser mais rápido para atender a demanda de informações que serão transmitidas. Investir em um bom software de folha de pagamento é outro ponto importante, mesmo existindo uma plataforma, desenvolvida pelo governo, onde podem ser inseridas as informações manualmente, um escritório de contabilidade com várias empresas é praticamente impossível inserir todas as informações trabalhistas de forma manual. Por isso, investir na qualificação dos seus colaboradores, por meio de cursos, palestras aprofundando os conhecimentos na área trabalhista é fundamental para atender as novas demandas e evitar multas”, recomendou o profissional.

O técnico em contabilidade lembrou que em situações como admissão, o colaborador deve estar registrado na plataforma do eSocial um dia antes do início das atividades. Já os atestados médicos devem ser informados ao governo, onde será montado um histórico de atestados, que influenciará diretamente na concessão de benefícios previdenciários, enquanto as rescisões e avisos prévios devem ser enviados em tempo real, impossibilitando realização de rescisões retroativas.

As empresas devem trabalhar de forma organizada e alinhada com o escritório de contabilidade, devido ao grande volume de informações e procedimentos, que antes eram transmitidos ao governo mensalmente e passam a ser geradas diariamente, portanto, a gestão e a cultura da empresa devem ser revistas. Com a inclusão de empresas no eSocial, é preciso que os responsáveis estejam atentos ao que determinam as regras da legislação vigentes e dos prazos corretos, para evitar multas.

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