Cida confirma R$ 61 milhões para assistência social nos municípios

Governadora assina liberação de recursos para convênios nos municípios

Governadora assina liberação de recursos para convênios nos municípios

Mais 271 municípios do Paraná receberam recursos do Governo do Estado para a assistência social e garantia de direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Os convênios, que somam R$ 61 milhões, foram formalizados pela governadora Cida Borghetti na segunda-feira, dia 3 de dezembro, em solenidade com prefeitos e gestores municipais, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Na região central foram contemplados os municípios de Arapuã, Rio Branco do Ivaí (R$ 310 mil), São João do Ivaí (R$ 306 mil), Mato Rico (R$ 250 mil), Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Godoy Moreira, Grandes Rios, Laranjal, Lidianópolis, Lunardelli, Rosário do Ivaí e São Pedro do Ivaí (R$ 240 mil cada), Barbosa Ferraz (R$ 145 mil), Faxinal, Nova Cantu (R$ 106 mil), Manoel Ribas (R$ 80 mil), Cândido de Abreu (R$ 70 mil), Reserva (R$ 10 mil) e Marilândia do Sul (R$ 4 mil).

A governadora destacou o compromisso de sua gestão com a causa das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Temos trabalhado em um ritmo alucinante com prioridade no atendimento a quem mais precisa do apoio do Estado. Afinal, pessoas e famílias com os direitos violados não podem esperar para receber atendimento”, disse Cida.

Para a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, com essa medida o Governo do Estado dá mais um passo para o fortalecimento das políticas de garantias de direito e de assistência social do Paraná. “Temos que assegurar que todas as pessoas tenham acesso aos programas, serviços e benefícios estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) para superar suas fragilidades”, afirmou.

Do total de recursos, R$ 12,5 milhões vêm do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), administrado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O valor será aplicado na estruturação de conselhos tutelares, atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e fortalecimento do programa Crescer em Família, que prevê o acolhimento institucional e em família acolhedora para crianças afastadas de suas famílias por medida judicial.

O dinheiro também será usado para ações preventivas desenvolvidas nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e em medidas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas para crianças, adolescentes e suas famílias. Em um mês, o total repassado foi de R$ 37 milhões para 314 municípios para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, representantes de 193 municípios assinaram o termo de adesão ao repasse de recursos para compra de veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência. Após os trâmites administrativos, cada um receberá R$ 240 mil, recurso do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), totalizando R$ 46,4 milhões.

Este é o terceiro incentivo financeiro do Governo do Estado para os municípios com esta finalidade, todos deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Com este repasse, o número de municípios contemplados chega a 393, um investimento que soma R$ 94 milhões, desde dezembro de 2017.

Durante o evento, também foi repassado o cofinanciamento no valor de R$ 150 mil para projetos voltados à pessoa idosa, a três municípios. O repasse faz parte de um total de R$ 11 milhões, que estão sendo investidos em 217 municípios.

A secretária Família e Desenvolvimento Social lembrou que é a primeira vez que o Paraná lança um edital específico para atender esse público. “A medida assegura o desenvolvimento e a continuidade de ações que buscam a valorização e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas”, disse Nádia Moura, ressaltando que as propostas selecionadas foram aprovadas pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Cedi-PR).

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