Câmara de Nova Tebas recebe recomendação para abertura processo de cassação de vereador

Câmara recebe recomendação para abrir processo contra vereador

Câmara recebe recomendação para abrir processo contra vereador

O núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) entregou, na semana passada, recomendação administrativa para que seja iniciado o processo de perda do mandato por quebra de decoro parlamentar contra vereador Valdinei Borgert, preso na Operação Antagônico.

Entregue aos vereadores integrantes da Mesa da Câmara Municipal de Nova Tebas, o documento foi acompanhado das provas obtidas na operação, que resultaram em denúncia criminal contra o vereador por prática de concussão, cometida por seis vezes contra o prefeito da cidade, Clodoaldo Fernandes dos Santos.

Na recomendação, o Ministério Público do Paraná observa que a Lei Orgânica do Município de Nova Tebas estabelece como dever da mesa provocar o início de comissão processante contra vereador, a partir do recebimento de provas de conduta incompatível com o decoro parlamentar. O documento lembra ainda que, no processamento, devem ser assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, que garantem ao vereador o direito de apresentar a sua versão dos fatos.

De acordo com o MPPR, há urgência na adoção de medidas porque, embora afastado das funções por ter sua prisão decretada, o vereador continua recebendo o subsídio mensal de R$ 4 mil, enquanto não houver decisão sobre seu mandato. Segundo o advogado Nereu Mocochinski Júnior, o vereador que estava preso preventivamente, desde 10 de novembro, recebeu habeas corpus, e encontra-se em prisão domiciliar desde o dia 30 de novembro.

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