PARENTESCO NO CÓDIGO CIVIL – PARTE II

Segundo dispõe o artigo 1.593 do Código Civil, o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Há ainda o parentesco por afinidade, disposto no art. 1595 do mesmo código.

Por parentesco natural entende-se que é o vínculo entre pessoas de um mesmo tronco ancestral, ligadas umas às outras pelo mesmo san¬gue, o que equivale concluir que é o parentesco genético ou biológico. Estabelece-se tanto pelo lado masculino (parentesco por agnação) quanto pelo lado feminino (parentesco por cognação).O parentesco em linha reta ou colateral por consanguinidade pode ser: a) matrimonial, se oriundo de casamento; b) não-matrimonial, se de-corrente de relações sexuais eventuais ou concubinárias ou, ainda, de união estável.

O parentesco civil é o estabeleci¬do em razão de adoção. A adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consanguíneos, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais (art. 1.626). Caracterizada a adoção, as relações de parentesco se estabelecem não só entre adotante e adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante (art. 1.628). Além da adoção, o Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção. Assim, há vínculo parental proveniente quer das técnicas de reprodução assistida heteróloga relativa¬mente ao pai institucional que não contribuiu com seu material fecundan¬te (CC, art. 1.597, V), quer da paternidade sócioafetiva, fundada na posse do estado de filho.

O art. 1.595 do Código Civil dispõe sobre o parentesco por afinidade, que é o estabelecido por determinação legal, constituindo o liame jurídico firmado entre um cônjuge ou convivente e os parentes consanguíneos, ou civis, do outro decorrente de matrimônio válido ou de união estável.

Assim, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc.

E, ao contrário do que muitas pessoas pensam, marido e mulher não são parentes entre si, mas sim causa da afinidade, ou seja, do casamento ou da união estável originaram os laços de parentescos com outros indivíduos.

A afinidade na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento, que a originou (art. 1.595, § 2º, do Código Civil), isto é, se alguém ficar viúvo, não poderá contrair casamento com seu sogro ou sua sogra em razão da existência de impedimento (art. 1.521, II). Por outro vértice, é permitido o casamento entre cunhados, porquanto estes são afins na linha colateral.

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