Hermes Witchoff consegue liminar que retira seu nome da lista de inelegíveis

Hermes Wicthoff está fora da lista de inelegíveis

Hermes Wicthoff está fora da lista de inelegíveis

O prefeito de Mauá da Serra, Hermes Wicthoff, conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para excluir seu nome da lista de inelegíveis, que foi divulgada, recentemente, pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). A lista é entregue ao TRE_PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, toda a véspera de eleição, com o nome dos gestores públicos que tiveram prestações de contas reprovadas pelo órgão de controle.

Segundo o TCE-PR, uma prestação de contas de transferência voluntária entre a Prefeitura e o Instituto Monte Sinai, foi julgada irregular.

No entanto, em sua defesa, o prefeito Hermes Witchoff informou que o TCE não tem competência para o julgamento de prestação de contas de transferência voluntária, cabendo apenas emitir o parecer prévio. Segundo os advogados do prefeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a competência para o julgamento de prestação de contas dos prefeitos é das câmaras de vereadores e que o caso citado nem chegou a ser encaminhado ao legislativo municipal.

Em sua decisão, o desembargador Carlos Mansur Arida aceitou o pedido de concessão de liminar e determinou a retirada do nome de Hermes da lista de inelegíveis. “Em vista do exposto, defiro a liminar pleiteada, a fim de determinar que a autoridade coatora (TCE) exclua provisoriamente o nome do impetrante da listagem de responsáveis com contas irregulares”, diz trecho da sentença.

Comentários