Ex-vereadores de Cândido de Abreu devem restituir valores recebidos em 2012

Os nove vereadores que exerceram mandato na Câmara Municipal de Cândido de Abreu em 2012 deverão restituir ao cofre municipal os valores recebidos acima do devido naquele ano. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no julgamento da Prestação de Contas Anual do Legislativo.

Em 2012, cada vereador recebeu, como remuneração, o total de R$ 37.591,68, quando o correto seria R$ 33.600,00. O presidente da câmara também recebeu acima do valor devido. O pagamento correto seria de 45.600,00 no ano, mas ele recebeu um total de 51.017,28. O valor a ser devolvido, individualmente, pelos oito vereadores é de R$ 3.991,68 e, pelo então presidente, é de R$ 5.417,28 - totalizando R$ 37.350,72. Esses valores serão atualizados monetariamente entre 2012 e a data do efetivo recolhimento. O cálculo será feito na fase de execução do processo.

Além do ressarcimento dos valores que recebeu a mais, o então presidente foi responsabilizado pelo ressarcimento solidário das quantias indevidamente pagas aos demais parlamentares.

As manifestações da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR) foram pela irregularidade das contas, com aplicação de multas administrativas. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, concluiu pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cândido de Abreu, e ressalvou o atraso de 15 dias na entrega dos documentos que compõem a PCA. Ainda cabe recurso ao processo dentro do próprio TCE-PR.