Empresas devem renovar plano de gerenciamento de resíduos sólidos

Tecnólogo ambiental comunica vencimento do plano de gerenciamento ambiental. Por: Antonello Nadal

Tecnólogo ambiental comunica vencimento do plano de gerenciamento ambiental

Fonte: Antonello Nadal

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

No entanto, esse documento tem prazo de validade e necessita ser renovado a cada 5 anos, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), podendo assim ser liberado o alvará de funcionamento da empresa.

A inobservância à lei de resíduos ou seu regulamento sujeita os infratores às sanções penais e administrativas da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). “Em caso de não renovação, a empresa fica sujeita a fiscalização municipal ou federal”, explicou o tecnólogo ambiental, Maike Franco Montanha.

Obrigatório para os geradores de resíduos sólidos, o PGRS é um documento que contém as características e a quantidade dos resíduos sólidos gerados, estabelecendo o adequado manejo da fonte geradora, segregação, acondicionamento, transporte e destinação final, além de orientar ações para redução da geração. "A renovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos libera o alvará de funcionamento e ativa a coleta do resíduo industrial que não é coletado pela prefeitura, dando uma destinação correta a esses resíduos, fazendo a caixa de separação de água e óleo. Se estiver tudo certo, o alvará de funcionamento da empresa é emitido", frisou o tecnólogo.

Segundo Maike Montanha, 80% das empresas do Vale do Ivaí estão cadastradas no CRQ de Curitiba, sob sua responsabilidade. Dessa forma, os clientes que renovarem o plano de gerenciamento ambiental terão 50% de desconto. "A empresa que não renovar o plano de gerenciamento comigo deve entrar em contato para fazer a rescisão do contrato de responsabilidade técnica”, comunicou.

Para mais informações basta entrar em contato com Maike Montanha pelo celular (41) 99748-1920 ou e-mail [email protected]

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