Justiça determina suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Zampier por três anos

Ex-prefeito Zampier tem direitos suspensos por três anos

Ex-prefeito Zampier tem direitos suspensos por três anos

Em decisão proferida no dia 17 de janeiro desse ano, o juiz Luciano Lara Zequinão, titular da Vara da Fazenda Pública de Pitanga, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito Altair José Zampier e do ex-secretário municipal de Saúde de Pitanga, Valdomiro Rodrigues de Lima, em função da prática de ato de improbidade administrativa, apurada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Comarca de Pitanga. Além disso, em sua decisão, o magistrado determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 50.792,12 para o ex-prefeito e de R$ 16.326,09 para o ex-secretário.

Ele considerou procedente a denúncia do MP, que entendeu que tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário de Saúde haviam preterido a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro e realizaram a contratação de uma empresa para prestar o serviço. Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito autorizou a abertura de processo licitatório para a contratação da empresa, mesmo com um parecer da Procuradoria Jurídica do município indicando que a contratação de pessoal deveria ser feita diante concurso público.

Em outubro de 2009, a Prefeitura de Pitanga publicou edital de concurso público para a contratação de 6 vagas de enfermeiro para atuar na ESF (Estratégia Saúde da Família). Nesse ínterim, a prefeitura fez a contratação de uma empresa para prestar o serviço. O concurso homologado em junho de 2010 aprovou 15 candidatos, sendo que 6 foram chamados para preencher as vagas. No entanto, 4 deles foram inabilitados por não haverem comparecido para assumir os cargos. Ainda assim, ficaram faltando 4 vagas, tendo 9 candidatos aprovados aptos para serem nomeados. “Deflui dai que, seja pela inviabilidade de contratação de terceiros para prestar serviços que poderiam ser regularmente prestados por servidores públicos, considerando que, ao menos quando das prorrogações do contrato, havia concurso vigente e candidatos aprovados aptos a serem nomeados, seja pela irregularidade na admissão de terceiro para prestação de serviço de saúde no âmbito do SUS, tenho para mim que há prova suficiente de que os réus conscientemente agiram em violação aos princípios da Administração Pública”, assinalou o magistrado em sua decisão.

No entanto, na decisão, o juiz aponta que não houve prejuízo ao município de Pitanga, pois os enfermeiros contratados, mesmo que de forma irregular, prestaram os serviços e, por esse motivo, não houve dano a ser ressarcido.

Zampier garante que será candidato a deputado estadual

Por telefone, o ex-prefeito Altair José Zampier, disse que contratou um escritório de advocacia em Curitiba e que já apresentou os recursos dentro do prazo legal. “Com o ingresso do recurso é suspensa a decisão em primeira instância e, se a eleição fosse hoje, eu estaria apto a concorrer”, afirma. Ele garante que está confiante e que vai conseguir reverter a decisão no julgamento do recurso. “Vou conseguir reverter isso e creio que as forças do bem sempre vencem o mal”, disse o ex-prefeito. Zampier é pré-candidato a deputado estadual.

Sobre a denúncia do Ministério Público, Zampier disse que havia realizado o concurso, mas que havia enfermeiros contratados que estavam prestando o serviço e que ele corrigiu o erro, já que todos os aprovados foram chamados de forma gradual. “Esperei vencer o contrato para depois nomear os que haviam passado no concurso e também, olhando pelo lado da economicidade, era mais barato os contratados do que os concursados”, frisa o ex-prefeito. Ele destaca ainda que não houve prejuízo à prefeitura e que todos os aprovados foram chamados. “Eu resolvi um problema crônico de enfermeiros no município e não houve dano ao erário de Pitanga”, finaliza Zampier.

O Paraná Centro não conseguiu contato com o ex-secretário de Saúde, Valdomiro Rodrigues de Lima.

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